09/09/2025 07:43

Conclusão
04/09/2025 15:43

Juntada de petição
04/09/2025 15:43

Juntada de petição
04/09/2025 15:43

Juntada de petição
03/09/2025 17:26

Juntada de petição
01/09/2025 17:41

Conclusão
01/09/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 18:12

Outras Decisões
22/08/2025 18:12

Conclusão
18/08/2025 14:15

Juntada de petição
13/08/2025 17:50

Homologação de Acordo Parcial em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/08/2025 17:50

Conclusão
08/08/2025 13:14

Juntada de petição
23/07/2025 18:00

Conclusão
23/07/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 21:08

Juntada de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Ao patrono/credor para que atenda ao determinado na última parte da decisão de fls. 968.

Comprove o devedor, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, o alegado acerca da alienação dos automóveis (fls.958).

Quanto ao requerimento de penhora sobre os vencimentos do devedor, esclareço que o STJ já se manifestou no sentido de que a exceção prevista no artigo 833, parágrafo 2º do CF.P.C, não se aplica à dívida oriunda de honorários advocatícios.

Segue ementa do julgado, nesse sentido: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.

PROCESSUAL CIVIL.

VERBAS REMUNERATÓRIAS.

IMPENHORABILIDADE.

ART. 833, IV, DO CPC/2015.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

EXECUÇÃO.

VERBA DE NATUREZAALIMENTAR E PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA.

DISTINÇÃO.

ART. 833, § 2º, DO CPC/2015.

EXCEÇÃO NÃO CONFIGURADA. 1.

Os autos buscam definir se os honorários advocatícios de sucumbência, em virtude da sua natureza alimentar, inserem-se ou não na exceção, prevista no § 2º do art. 833 do Código de Processo Civil de 2015 -pagamento de prestação alimentícia. 2.

Tese para os fins do art. 1.040 do CPC/2015: a verba honorária sucumbencial, a despeito da sua natureza alimentar, não se enquadra na exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC/2015 (penhora para pagamento de prestação alimentícia). 3.

Recurso especial não provido.

RECURSO ESPECIAL Nº 1954380 - SP (2021/0246410-5).

Assim sendo, indefiro o pleito de penhora sobre a remuneração do devedor.

Considerando que, apesar de regularmente intimado, o executado não comprovou o pagamento da importância executada, defiro o requerimento de indisponibilidade de ativos financeiros do devedor, BARTOLOMEU NEVES CORDEIRO FILHO- CPF n° *22.***.*45-59, na forma reiterada por meio eletrônico, na forma do art. 854, do CPC, no valor de R$R$ 44.758,08 (quarenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e oito reais e oito centavos), observada a ordem de preferência prevista no art. 835, do mesmo diploma.

Defiro outrossim, o pedido de pesquisa junto ao RENAJUD para apuração dos bens de propriedade do devedor.

Encaminhe-se para diligências.

Após o resultado, melhor apreciarei os demais pedidos formulados.
18/06/2025 10:54

Conclusão
18/06/2025 10:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/06/2025 17:14

Juntada de petição
11/06/2025 18:00

Conclusão
11/06/2025 18:00

Concessão
09/06/2025 14:00

Juntada de petição
07/06/2025 15:00

Juntada de petição
29/05/2025 11:23

Juntada de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

Fls.562 e 905: Ao réu para recolher as custas de uma carta de sentença.

Ficam dispensadas as autenticações de cópias para acompanharem o documento, conforme Art.218, §1º do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte JUDICIAL.
27/05/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 08:48

Conclusão
26/05/2025 00:00

Intimação

1- Analisando o feito, verifico que, a despeito do teor da decisão de fls. 836-837, não consta nos autos comprovante da requisição realizada junto ao Renajud, conforme ordem lá contida.

Assim, procedi à requisição na forma da decisão de fls. 836-837.

Comprovante em anexo.

Providencie-se a respectiva juntada.

Intimem-se./r/r/n/n2 - Venha planilha atualizada do débito, subtraindo-se o montante já bloqueado pelo juízo e levantado pelo exequente. /r/r/n/nApós, voltem para análise dos requerimentos formulados (fls. fls. 907-916)./r/r/n/n3 - Fls. 905: Diante do certificado às fls. 560, ao cartório para atendimento, /r/r/n/n4 - Certifique-se quanto ao resultado do agravo de instrumento interposto pelo executado./r/r/n/r/n/r/n/n:
23/05/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:32

Juntada de documento
23/05/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 12:35

Juntada de petição
21/05/2025 15:15

Juntada de documento
21/05/2025 10:09

Juntada de petição
16/05/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 18:09

Conclusão
14/05/2025 11:17

Juntada de petição
13/05/2025 17:52

Juntada de petição
08/05/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:00

Intimação

1 -- Nessa data procedi à transferência dos valores penhorados./r/r/n/n2 - Expeça-se mandado de pagamento/alvará em favor do advogado exequente (fls. 845/846)./r/r/n/n3 - Junte-se a requisição realizada junto ao RENAJUD./r/r/n/n4 - Digam as partes. /r/r/n/n5 - Intimem-se.
05/05/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:56

Juntada de documento
30/04/2025 11:21

Juntada de petição
30/04/2025 08:50

Juntada de petição
15/04/2025 17:59

Conclusão
15/04/2025 17:59

Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:37

Conclusão
09/04/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:03

Juntada de documento
07/04/2025 12:00

Juntada de petição
07/03/2025 16:50

Conclusão
07/03/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 19:16

Conclusão
11/02/2025 19:16

Não Concedida a Medida Liminar
07/02/2025 14:39

Juntada de petição
06/02/2025 19:05

Juntada de petição
05/02/2025 17:04

Juntada de petição
30/01/2025 16:46

Juntada de documento
13/01/2025 18:29

Conclusão
13/01/2025 18:29

Não Concedida a Medida Liminar
13/01/2025 16:48

Juntada de petição
13/01/2025 16:48

Juntada de petição
10/01/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 18:17

Conclusão
19/12/2024 12:27

Juntada de petição
13/12/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 18:26

Conclusão
12/12/2024 10:46

Juntada de petição
11/12/2024 17:49

Juntada de petição
10/12/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:09

Conclusão
09/12/2024 13:42

Juntada de documento
06/12/2024 17:25

Juntada de petição
05/12/2024 11:51

Conclusão
05/12/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:01

Juntada de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

Ao patrono/exequente para que retifique a planilha acostada às fls.768/770, sendo certo que a base de cálculo para apuração do percentual correspondente à multa, deve ser o valor do débito relativamente à dívida de honorários advocatícios.
22/11/2024 17:13

Conclusão
22/11/2024 17:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/11/2024 11:34

Juntada de petição
01/11/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 17:51

Conclusão
30/10/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 18:06

Conclusão
16/10/2024 18:06

Assistência judiciária gratuita
16/10/2024 07:27

Juntada de petição
11/10/2024 16:04

Juntada de petição
02/10/2024 18:01

Conclusão
02/10/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:16

Juntada de petição
30/09/2024 14:35

Juntada de petição
24/09/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 18:04

Conclusão
20/09/2024 08:18

Juntada de petição
19/09/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:14

Juntada de petição
19/09/2024 10:51

Juntada de petição
19/09/2024 10:50

Juntada de petição
19/09/2024 10:10

Juntada de petição
17/09/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 08:11

Conclusão
16/09/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 11:54

Juntada de petição
03/09/2024 08:09

Outras Decisões
03/09/2024 08:09

Conclusão
30/08/2024 16:57

Juntada de petição
26/06/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:29

Desentranhada a petição
26/06/2024 17:27

Juntada de documento
07/06/2024 18:04

Conclusão
07/06/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:02

Conclusão
13/05/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 17:41

Juntada de documento
06/02/2024 17:43

Outras Decisões
06/02/2024 17:43

Conclusão
06/02/2024 11:42

Juntada de petição
02/02/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 17:36

Conclusão
01/02/2024 16:08

Juntada de petição
24/01/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 18:02

Conclusão
17/01/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 09:22

Juntada de petição
12/12/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 17:57

Conclusão
07/12/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2023 12:55

Juntada de petição
31/10/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 18:01

Conclusão
10/10/2023 16:46

Juntada de petição
06/10/2023 18:14

Juntada de petição
03/10/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 18:05

Conclusão
20/09/2023 16:12

Juntada de petição
04/09/2023 18:01

Conclusão
04/09/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 15:02

Juntada de petição
01/09/2023 09:11

Juntada de petição
30/08/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 17:21

Conclusão
30/08/2023 13:05

Juntada de petição
05/09/2022 14:27

Remessa
05/09/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 15:30

Juntada de petição
10/08/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 17:32

Conclusão
04/08/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 16:29

Juntada de petição
22/07/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 17:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/07/2022 17:41

Conclusão
12/07/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 17:46

Conclusão
07/06/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 06:39

Juntada de petição
11/05/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 11:42

Juntada de petição
26/04/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 09:52

Conclusão
09/03/2022 09:52

Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 17:22

Conclusão
13/01/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 09:56

Juntada de petição
10/12/2021 09:57

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 09:57

Conclusão
24/11/2021 14:26

Juntada de petição
24/11/2021 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 14:40

Audiência
09/11/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 11:02

Conclusão
21/10/2021 16:47

Juntada de documento
06/10/2021 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 10:25

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 16:04

Juntada de petição
27/09/2021 09:00

Juntada de petição
08/09/2021 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 13:49

Juntada de petição
19/08/2021 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 08:08

Conclusão
05/08/2021 08:08

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021 08:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/06/2021 08:06

Conclusão
11/06/2021 12:59

Juntada de petição
04/06/2021 15:36

Juntada de petição
20/05/2021 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 08:08

Conclusão
17/05/2021 08:08

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 17:11

Juntada de petição
16/04/2021 07:52

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 07:52

Conclusão
13/04/2021 09:04

Ato ordinatório praticado
01/04/2021 16:13

Juntada de petição
12/03/2021 03:26

Documento
26/02/2021 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2021 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2021 09:02

Conclusão
09/02/2021 09:02

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 12:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 16:14

Juntada de documento
03/02/2021 16:11

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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