11/02/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
11/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:04

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:14

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:24

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 48ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0954056-13.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLAVIO FIGUEIREDO CRELIER RÉU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA proposta por FLÁVIO FIGUEIREDO CRELIERcontra GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A.

A parte autora propôs a presente ação endereçando sua inicial ao Juizado Especial Cível, conforme se depreende do cabeçalho de sua peça vestibular, bem como da certidão de ID 156511951.

Inclusive, tampouco há a juntada do pagamento das custas iniciais e da taxa judiciária, o que corrobora o entendimento pelo equívoco.

Ocorre que inexiste comunicação entre o sistema dos juizados especiais e o das varas cíveis, o que impossibilita o declínio.

Neste sentido, o ENUNCIADO 01 DIVULGADO PELO AVISO CONJUNTO TJ/ COJES 14/2017: "ENUNCIADO 01-2017: - Não cabe declínio de competência ou remessa de autos em sede de Juizado Especial Cível." Ante o exposto, na impossibilidade de declinar, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz Titular
26/11/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 20:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/11/2024 09:02

Conclusos para julgamento
21/11/2024 16:12

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:04

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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