20/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
19/09/2025 07:08

Juntada de Petição de ciência
18/09/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 19:29

Outras Decisões
18/09/2025 07:10

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 02:59

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 11:41

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:39

Expedição de Certidão.
09/09/2025 08:30

Juntada de Petição de ciência
08/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 20:00

Outras Decisões
03/09/2025 09:27

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:07

Juntada de Petição de ciência
15/08/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 08:05

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:35

Juntada de petição
30/07/2025 13:35

Juntada de petição
29/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 16:01

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 16:09

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 12:13

Juntada de Petição de ciência
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 12:31

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
08/07/2025 12:24

Expedição de Mandado.
08/07/2025 12:23

Expedição de Mandado.
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 48ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0853564-13.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: E.

M.

C.

V.

MÃE: JENNIFER MARTINS DA SILVA RÉU: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ, UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS 1.

Verifico que na planilha juntada no id 203378905 o autor fez incidir honorários sobre astreintes, o que é vedado, consoante Súmula 279 deste Tribunal.

Atente o exequente que a multa fixada deve incidir sobre cada ato de descumprimento e não por dia de descumprimento.

Assim, determino a retificação da planilha, com a observância acima mencionada. 2.

Da análise dos documentos colacionados com a manifestação id 203378905, verifico que a clínica disponibilizada pelo plano de saúde (id 119853188 - FONOMED) noticia que as sessões possuem a duração de 30 minutos, uma vez por semana, o que se encontra em desacordo com o relatório juntado no id 116141037, que prescreve sessões com duração de 1 hora.

Cumpre esclarecer que a tutela deferida por este juízo foi confirmada na sentença e pelo juízo ad quem, eis que o acórdão id 196183203, deu parcial provimento ao recurso interposto pelas rés para "(i) afastar a obrigação das demandadas de oferecer acompanhante terapêutico em ambiente naturalístico; e (ii) reduzir a verba compensatória por danos morais para o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data, restando mantidos os demais termos da sentença proferida.

Foram indicadas ao menor as seguintes terapias: 1.Fonoaudiologia com técnicas como PROMPT, PT, Comunicação alternativa / CAA Robusta/ CORE WORDS/PODD e supervisão em ABA com frequência mínima de 5x na semana – 1h cada sessão; 2.Terapia ocupacional com Integração Sensorial - Aplicado por profissional com certificação internacional em Integração Sensorial de Ayres e supervisão em ABA com frequência mínima de 3x na semana – 1h cada sessão, 3.Psicologia – Terapia ABA (Applied Behavior Analyses) = Análise do comportamento aplicada.

Aplicado por profissional com experiência e certificação em ABA, com supervisão e orientação semanal por profissional com certificação em ABA e BCBA , qual seja, o Analista do Comportamento com comprovada experiência em supervisão e elaboração do plano terapêutico– a ser dividido entre atendimentos clínicos, domiciliares, com orientação parental, treinamento e supervisão de assistente terapêutica (aplicador ABA) a ser utilizada diariamente em ambientes naturais da criança como domicilio, totalizando 40h semanais para garantia da intensidade o tratamento., 4.Psicopedagogia -profissional especializado em atendimento clínico com frequência de 2 x na semana – 1h cada sessão, 5.Psicomotricidade - com frequência de 2 x na semana – 1h cada sessão, 6.Hidroterapia - com frequência de 2 x na semana – 1h cada sessão, 7.Musicoterapia - com frequência de 2 x na semana – 1h cada sessão, 8.Nutrição com terapia alimentar - com frequência de 2 x na semana – 1h cada sessão, 9.Equoterapia - com frequência de 2 x na semana – 1h cada sessão, 10.Fisioterapia motora - com frequência de 2 x na semana – 1h cada sessão, 11.O menor também deverá ter acompanhamento regular, a cada 6 meses, na especialidade de neuropediatria.

Assim, tendo em vista que a clínica indicada não atende as necessidades indicadas ao menor, determino que o plano de saúde proceda ao reembolso integral das sessões pagas pelo autor junto a profissionais de sua escolha, no prazo previsto no contrato após a apresentação do recibo / nota fiscal pelo autor, sob pena de majoração da multa inicialmente fixada (R$ 5.000,00) para R$ 10.000,00 por cada ato de descumprimento devidamente comprovado nos autos.

Expeça-se mandado a ser cumprido por OJA, com urgência, inclusive em regime de plantão.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz Titular
03/07/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 20:03

Outras Decisões
25/06/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
19/06/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 14:44

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 16:01

Recebidos os autos
28/05/2025 16:01

Juntada de Petição de termo de autuação
07/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
27/02/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 20:26

Outras Decisões
19/02/2025 08:43

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:48

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:28

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 20:18

Outras Decisões
27/01/2025 07:53

Conclusos para decisão
23/01/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 11:32

Desentranhado o documento
16/01/2025 11:32

Cancelada a movimentação processual
16/01/2025 11:32

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 22:26

Juntada de Petição de apelação
16/12/2024 14:59

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:58

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:15

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:59

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:40

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:24

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 48ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0853564-13.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: E.

M.

C.

V.

MÃE: JENNIFER MARTINS DA SILVA RÉU: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ, UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS "Por esses motivos, e não tendo a ré comprovado que a clinica credenciada possa, de fato, prestar os serviços de atendimento ao autor, confirmo a decisão que deferiu a antecipação de tutelae JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na peça preambular para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00 com correção monetária dessa data e juros desde a citação, sendo que a correção monetária deverá incidir os índices do IPCA e acrescido de juros pela taxa selic, deduzido o índice de atualização monetária, nos termos da lei 14.905 de 28/06/2024 e da resolução CMN 5171 de 29/08/2024.

Por força da sucumbência condeno as rés, por fim, ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, considerada essa como o somatório de uma anuidade dos valores necessários para o custeio do tratamento do autor e os danos morais.

P.R.I.

CUMPRA-SE." (sentença na íntegra, consoante documento anexado) RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz Titular
26/11/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 20:41

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 12:45

Juntada de Informações
26/11/2024 09:00

Conclusos para julgamento
14/11/2024 01:27

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
13/11/2024 13:06

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 20:47

Outras Decisões
25/09/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 07:22

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 07:22

Expedição de Certidão.
24/09/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2024 23:59.
28/08/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:39

Expedição de Certidão.
15/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:28

Outras Decisões
13/08/2024 07:33

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 14:02

Expedição de Certidão.
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:17

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 14:12

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:45

Expedição de Certidão.
23/07/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:45

Outras Decisões
02/07/2024 10:43

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 12:56

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:44

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 12:53

Juntada de Petição de diligência
10/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 10/06/2024.
09/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 09:55

Expedição de Mandado.
06/06/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:31

Outras Decisões
06/06/2024 09:29

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 10:57

Expedição de Certidão.
29/05/2024 00:13

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:38

Decorrido prazo de VANESSA SILVA SOARES em 21/05/2024 06:00.
20/05/2024 00:14

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 17/05/2024 15:15.
17/05/2024 01:48

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 15:31

Juntada de Petição de diligência
16/05/2024 12:17

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:16

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:13

Expedição de Mandado.
16/05/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 19:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a E. M. C. V. - CPF: *05.***.*63-30 (AUTOR).
15/05/2024 19:48

Outras Decisões
13/05/2024 09:11

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 15:18

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:38

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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