01/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2025 08:10

Conclusos para julgamento
11/03/2025 02:11

Decorrido prazo de JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:11

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 10/03/2025 23:59.
27/02/2025 16:33

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:38

Juntada de petição
21/02/2025 15:38

Juntada de petição
21/02/2025 15:37

Juntada de petição
21/02/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:30

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:34

Outras Decisões
04/02/2025 09:19

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:15

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:14

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:24

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 48ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0904410-68.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PAULA MENDES DE SANT ANNA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. "(...) Por esses motivos confirmo a decisão que deferiu a antecipação de tutela e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR para declarar a nulidade do TOI 9474979 e a consequente inexistência de todo e qualquer dívida dele resultante CONDENANDO a ré a restituição em dobro dos valores indevidamente cobrados, em dobro (o valor do TOI) com correção monetária e juros a contar de cada cobrança indevida.

E, ainda, CONDENO a ré ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais, com correção monetária dessa data e juros desde a citação sendo que que a correção monetária deverá ser aplicada pelos índices do IPCA e os juros pela taxa Selic deduzido o índice de atualização monetária, nos termos da lei 14.905 de 28/06/2024 e da Resolução CMN 5171 de 29.08.24, para ambas as verbas acima fixadas.

Por força da sucumbência condeno a ré, por fim, ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 15% sobre o valor da condenação, considerada essa como o somatório dos danos morais e do TOI, percentual que se justifica pelo longo tempo de tramitação do processo.

P.R.I.

CUMPRA-SE." (sentença na íntegra, consoante documento anexado) RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz Titular
26/11/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 20:41

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 17:23

Juntada de Informações
12/11/2024 09:48

Conclusos para julgamento
01/11/2024 13:29

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:54

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 21:02

Outras Decisões
09/10/2024 10:54

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 15:35

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:17

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:24

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 10:25

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/09/2024 15:43

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:42

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 00:43

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 21:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA PAULA MENDES DE SANT ANNA - CPF: *71.***.*84-34 (AUTOR).
30/08/2024 21:00

Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2024 11:35

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 15:03

Expedição de Certidão.
29/08/2024 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
15/07/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 14:37

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 00:19

Decorrido prazo de JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO em 26/01/2024 23:59.
10/01/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/12/2023 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:22

Expedição de Certidão.
14/09/2023 00:14

Decorrido prazo de JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO em 13/09/2023 23:59.
11/08/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 13:13

Conclusos ao Juiz
10/08/2023 13:13

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:43

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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