TJRJ - 0904410-68.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 48 Vara Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 00:20
Publicado Intimação em 21/03/2025.
-
21/03/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
-
19/03/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 12:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/03/2025 08:10
Conclusos para julgamento
-
11/03/2025 02:11
Decorrido prazo de JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO em 10/03/2025 23:59.
-
11/03/2025 02:11
Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 10/03/2025 23:59.
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27/02/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 09:42
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2025 02:24
Publicado Intimação em 25/02/2025.
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25/02/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
-
24/02/2025 14:51
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 15:38
Juntada de petição
-
21/02/2025 15:38
Juntada de petição
-
21/02/2025 15:37
Juntada de petição
-
21/02/2025 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 12:58
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 12:57
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 14:26
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2025 00:30
Publicado Intimação em 06/02/2025.
-
06/02/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
-
04/02/2025 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 16:34
Outras Decisões
-
04/02/2025 09:19
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 10:15
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 09:19
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2024 11:24
Publicado Intimação em 28/11/2024.
-
02/12/2024 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
-
27/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 48ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0904410-68.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PAULA MENDES DE SANT ANNA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. "(...) Por esses motivos confirmo a decisão que deferiu a antecipação de tutela e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR para declarar a nulidade do TOI 9474979 e a consequente inexistência de todo e qualquer dívida dele resultante CONDENANDO a ré a restituição em dobro dos valores indevidamente cobrados, em dobro (o valor do TOI) com correção monetária e juros a contar de cada cobrança indevida.
E, ainda, CONDENO a ré ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais, com correção monetária dessa data e juros desde a citação sendo que que a correção monetária deverá ser aplicada pelos índices do IPCA e os juros pela taxa Selic deduzido o índice de atualização monetária, nos termos da lei 14.905 de 28/06/2024 e da Resolução CMN 5171 de 29.08.24, para ambas as verbas acima fixadas.
Por força da sucumbência condeno a ré, por fim, ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 15% sobre o valor da condenação, considerada essa como o somatório dos danos morais e do TOI, percentual que se justifica pelo longo tempo de tramitação do processo.
P.R.I.
CUMPRA-SE." (sentença na íntegra, consoante documento anexado) RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.
MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz Titular -
26/11/2024 20:41
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 20:41
Julgado procedente o pedido
-
12/11/2024 17:23
Juntada de Informações
-
12/11/2024 09:48
Conclusos para julgamento
-
01/11/2024 13:29
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 14:23
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 10:16
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2024 00:03
Publicado Intimação em 11/10/2024.
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11/10/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
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09/10/2024 21:02
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 21:02
Outras Decisões
-
09/10/2024 10:54
Conclusos ao Juiz
-
02/10/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 09:17
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 13:24
Juntada de Petição de contestação
-
24/09/2024 13:12
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2024 10:25
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
03/09/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 00:43
Publicado Intimação em 03/09/2024.
-
03/09/2024 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
-
30/08/2024 21:00
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2024 21:00
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA PAULA MENDES DE SANT ANNA - CPF: *71.***.*84-34 (AUTOR).
-
30/08/2024 21:00
Concedida a Antecipação de tutela
-
30/08/2024 11:35
Conclusos ao Juiz
-
29/08/2024 15:03
Expedição de Certidão.
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29/08/2024 08:51
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
-
15/07/2024 12:59
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2024 00:06
Publicado Intimação em 15/07/2024.
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13/07/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
-
12/07/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 14:37
Conclusos ao Juiz
-
11/07/2024 14:37
Expedição de Certidão.
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06/02/2024 15:28
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2024 00:19
Decorrido prazo de JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO em 26/01/2024 23:59.
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10/01/2024 12:38
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2024 12:37
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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01/12/2023 12:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/11/2023 14:24
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 14:22
Expedição de Certidão.
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14/09/2023 00:14
Decorrido prazo de JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO em 13/09/2023 23:59.
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11/08/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 13:13
Conclusos ao Juiz
-
10/08/2023 13:13
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 13:43
Expedição de Certidão.
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07/08/2023 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2024
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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