19/07/2025 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 07:27

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 17:54

Conclusos para despacho
16/01/2025 17:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/12/2024 16:54

Conclusos para decisão
05/12/2024 16:54

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:22

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 18:36

Conclusos para despacho
14/11/2024 07:17

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 17:49

Recebidos os autos
21/10/2024 17:49

Juntada de Petição de termo de autuação
19/06/2024 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
19/06/2024 16:55

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:19

Juntada de Petição de contra-razões
17/05/2024 09:54

Juntada de Petição de apelação
17/05/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:16

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:07

Julgado procedente o pedido
24/04/2024 17:49

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 17:49

Expedição de Certidão.
16/04/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2024 23:59.
21/03/2024 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2024 23:59.
18/03/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 22:32

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 22:32

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 17:48

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 19:14

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 08:04

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 20:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2024 15:30

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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