TJRJ - 0848671-76.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 17 Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 02:17
Decorrido prazo de LUCAS SANTOS DEMÉTRIO em 27/08/2025 23:59.
-
27/08/2025 17:34
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2025 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2025 00:28
Publicado Edital (Outros) em 12/08/2025.
-
12/08/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
-
11/08/2025 00:00
Intimação
EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA Com o prazo de 90 ( noventa) dias A MM Juíza de Direito, Dra CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr.
Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 0848671-76.2024.8.19.0001, [Abandono de incapaz - art. 133, Roubo - art. 157, Prisão em flagrante], RÉU: LUCAS SANTOS DEMÉTRIO, Identidade número 279320881 /SSP/DETRAN , nascido em 23/08/2000 , filho(a) de SARAH DE HÉCIA SANTOS e RODRIGO JOSÉ DEMÉTRIO , JULGO PROCEDENTEa pretensão punitiva estatal para CONDENAR oréu LUCAS SANTOS DEMÉTRIO pelaprática do crime tipificado no artigo 157, caput, na forma do artigo 14, inciso II, do Código Penal.A pena definitiva perfaz a soma de 3 (três) anos, 1(um) mês e 10 (dez) dias de reclusão e 7 (sete) dias - multa, em regime inicial SEMIABERTO.E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 510 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: [email protected].
E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei.
Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 6 de agosto de 2025 .
Eu, ______________ VALMIR CORREIA DOS SANTOS Chefe de Serventia Judicial , Matr. 01/28335, digitei e o subscrevo. -
07/08/2025 19:19
Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
-
06/08/2025 14:39
Expedição de Edital.
-
25/07/2025 01:47
Decorrido prazo de LUCAS SANTOS DEMÉTRIO em 09/07/2025 23:59.
-
25/07/2025 00:26
Publicado Edital (Outros) em 18/06/2025.
-
25/07/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
-
17/06/2025 00:00
Intimação
EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA Com o prazo de 90 dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr.
Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 0848671-76.2024.8.19.0001, [Abandono de incapaz - art. 133, Roubo - art. 157, Prisão em flagrante], RÉU: LUCAS SANTOS DEMÉTRIO e outros - DP JUNTO À 17.ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL , ..."JULGO PROCEDENTEa pretensão punitiva estatal para CONDENAR oréu LUCAS SANTOS DEMÉTRIO pelaprática do crime tipificado no artigo 157, caput, na forma do artigo 14, inciso II, do Código Penal.A pena definitiva perfaz a soma de 3 (três) anos, 1(um) mês e 10 (dez) dias de reclusão e 7 (sete) dias-multa.O regime inicial para o cumprimento da pena deverá ser o SEMIABERTO, nos termos do que determina a norma do artigo 33, parágrafos 2º e 3º do Código Pena".
E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 510 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: [email protected].
E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei.
Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 de maio de 2025 .
Eu, ______________ JOSE ANSELMO FARDIM MOURA Servidor Geral , digitei.
E eu, ______________ Marina Aguiar Valladão Carreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28335, o subscrevo. -
16/06/2025 23:46
Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
-
27/05/2025 00:48
Decorrido prazo de LUCAS SANTOS DEMÉTRIO em 26/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 15:13
Expedição de Edital.
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22/05/2025 19:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 19:57
Conclusos ao Juiz
-
19/05/2025 11:41
Juntada de Petição de diligência
-
10/04/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 14:11
Expedição de Mandado.
-
04/04/2025 01:11
Decorrido prazo de LUCAS SANTOS DEMÉTRIO em 03/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 18:13
Juntada de Petição de diligência
-
01/04/2025 13:39
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 12:51
Expedição de Mandado.
-
26/03/2025 23:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 23:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 23:03
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 16:25
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 18:09
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 00:11
Publicado Intimação em 24/03/2025.
-
24/03/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
-
20/03/2025 23:39
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 23:39
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 17:47
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 14:22
Recebidos os autos
-
19/03/2025 14:22
Juntada de Petição de termo de autuação
-
09/12/2024 14:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
02/12/2024 11:22
Publicado Intimação em 28/11/2024.
-
02/12/2024 11:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
-
27/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 510 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0848671-76.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LUCAS SANTOS DEMÉTRIO Informações prestadas no HC 0096720-87.2024.8.19.0000.
Remetam os autos ao Eg.
Tribunal, com as nossas homenagens, posto que o réu irá oferecer as razões junto ao E.
Tribunal de Justiça..
RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.
CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA Juiz Titular -
26/11/2024 20:16
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 20:16
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 10:42
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 10:42
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 11:30
Juntada de guia de recolhimento
-
16/11/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 11:43
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
21/08/2024 00:03
Publicado Intimação em 21/08/2024.
-
21/08/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
-
19/08/2024 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 17:45
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
16/08/2024 15:46
Conclusos ao Juiz
-
16/08/2024 15:07
Juntada de Petição de ciência
-
15/08/2024 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 17:47
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 15:52
Juntada de Petição de apelação
-
03/08/2024 20:36
Juntada de Petição de diligência
-
30/07/2024 15:18
Expedição de Ofício.
-
30/07/2024 11:25
Expedição de Mandado.
-
30/07/2024 00:34
Publicado Intimação em 30/07/2024.
-
30/07/2024 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
27/07/2024 23:12
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
27/07/2024 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2024 18:10
Julgado procedente o pedido
-
03/07/2024 00:08
Decorrido prazo de LUCAS SANTOS DEMÉTRIO em 02/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 14:36
Conclusos ao Juiz
-
02/07/2024 13:47
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/07/2024 13:20 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
02/07/2024 13:47
Juntada de Ata da Audiência
-
30/06/2024 00:04
Decorrido prazo de ARNALDO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR em 28/06/2024 23:59.
-
30/06/2024 00:04
Decorrido prazo de ALESSANDRA DOS SANTOS BARRETO em 28/06/2024 23:59.
-
25/06/2024 13:02
Juntada de Petição de ciência
-
21/06/2024 13:09
Juntada de Petição de diligência
-
21/06/2024 13:07
Juntada de Petição de diligência
-
20/06/2024 00:08
Decorrido prazo de LUCAS SANTOS DEMÉTRIO em 19/06/2024 23:59.
-
17/06/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 11:15
Expedição de Mandado.
-
17/06/2024 11:11
Expedição de Mandado.
-
17/06/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 10:53
Expedição de Certidão.
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17/06/2024 10:50
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
17/06/2024 00:02
Publicado Intimação em 17/06/2024.
-
15/06/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
-
14/06/2024 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 14:33
Não concedida a liberdade provisória de LUCAS SANTOS DEMÉTRIO
-
14/06/2024 14:03
Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/07/2024 13:20 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
14/06/2024 10:42
Conclusos ao Juiz
-
13/06/2024 13:41
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2024 18:03
Juntada de Petição de diligência
-
03/06/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 13:41
Expedição de Mandado.
-
03/06/2024 13:40
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
03/06/2024 13:38
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
30/04/2024 20:16
Recebida a denúncia contra LUCAS SANTOS DEMÉTRIO (FLAGRANTEADO)
-
30/04/2024 15:58
Conclusos ao Juiz
-
30/04/2024 11:01
Juntada de Petição de denúncia (outras)
-
29/04/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 11:46
Recebidos os autos
-
26/04/2024 11:46
Remetidos os Autos (cumpridos) para 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital
-
25/04/2024 23:08
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 23:08
Expedição de Mandado de Prisão.
-
25/04/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 13:58
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
25/04/2024 13:58
Audiência Custódia realizada para 25/04/2024 13:02 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
25/04/2024 13:58
Juntada de Ata da Audiência
-
25/04/2024 12:37
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2024 11:46
Juntada de Petição de petição
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24/04/2024 18:27
Audiência Custódia designada para 25/04/2024 13:02 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
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24/04/2024 15:22
Juntada de petição
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23/04/2024 21:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
-
23/04/2024 21:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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