29/06/2025 02:42

Decorrido prazo de ROBERTA GUIMARAES MARINS em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:53

Expedição de Certidão.
04/03/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 19:02

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 00:25

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de ROBERTA GUIMARAES MARINS em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:21

Publicado Decisão em 28/11/2024.
02/12/2024 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0822572-58.2023.8.19.0210 AUTOR: ROBERTA GUIMARAES MARINS RÉU: BANCO MASTER S.A. ________________________________________________________ DECISÃO Defiro JG.

Anote-se.

Alega a parte autora que está sofrendo descontos em seus proventos que não reconhece.

Com base na prova documental apresentada, verifica-se que os descontos iniciaram em 2021.

Não há uma notícia nos autos sequer de que a autora tenha diligenciado para resolver o problema, o que denota a conduta passiva da parte e o descumprimento de seu dever anexo de colaboração consistente na lealdade e boa-fé, deveres inerentes a todos os contratos e que também devem ser observados pelo consumidor.

Portanto não se verifica a presença dos elementos necessários para o deferimento do requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, conforme disposição do art. 300, CPC/15, sendo indispensável a formação do contraditório para o julgamento da lide.

Destarte, neste Juízo não há Centro de Mediação ou de Conciliação instalado e, considerando a elevada Média de distribuição mensal de demandas, a designação da audiência prévia prevista no art. 334, CPC/15 resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, e inviabilizaria a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo espírito do Novo Código de Processo Civil.

Assim, deixo de designar a referida audiência, bem como determinar ao réu manifeste-se acerca de tal ato processual.

Cite-se, preferencialmente por meio eletrônico, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 dias a contar da data da juntada do AR ou do mandado, nos termos do art. 231 e 335, CPC/15 fazendo constar cópia da presente.

Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2024.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
26/11/2024 19:09

Expedição de Certidão.
26/11/2024 19:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 07:55

Conclusos para decisão
06/08/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:08

Decorrido prazo de ROBERTA GUIMARAES MARINS em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 14:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/06/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
01/06/2024 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2024 00:11

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.
08/03/2024 06:26

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 00:23

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.
23/10/2023 18:40

Expedição de Certidão.
23/10/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 18:37

Expedição de Certidão.
23/10/2023 18:37

Expedição de Certidão.
09/10/2023 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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