18/12/2024 18:24

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 18:24

Baixa Definitiva
17/12/2024 13:26

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:26

Transitado em Julgado em 17/12/2024
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de HELAINE GONÇALVES MELLO em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:38

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 SENTENÇA Processo: 0817828-03.2023.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELAINE GONÇALVES MELLO RÉU: LUCAS DA SILVA BARBOZA *86.***.*71-59 Vistos, etc.

No caso dos autos, tendo em vista o falecimento da parte autora, no curso da ação, deve o processo ser extinto, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, IX do Código de Processo Civil, pois, tratando-se de direito personalíssimo, a ação é intransmissível.

Diante do exposto, julgo extinto o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, IX do CPC.

Dê-se baixa e arquive-se.

SÃO JOÃO DE MERITI, 27 de novembro de 2024.

PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA Juiz Titular
27/11/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:11

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
06/11/2024 00:36

Decorrido prazo de SAMANTHA HELENA FIALHO DA SILVA DE ALMEIDA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:36

Decorrido prazo de GABRIEL HUDSON FIALHO DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
24/10/2024 11:14

Conclusos para julgamento
22/10/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:34

Audiência Conciliação cancelada para 04/11/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
14/10/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:42

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 15:40

Juntada de carta precatória
30/08/2024 13:44

Juntada de carta precatória
30/08/2024 13:41

Juntada de carta precatória
15/08/2024 16:06

Juntada de petição
30/07/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:37

Audiência Conciliação redesignada para 04/11/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
13/06/2024 14:40

Expedição de Carta precatória.
12/06/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:20

Audiência Conciliação designada para 16/09/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
12/06/2024 10:19

Audiência Conciliação cancelada para 05/08/2024 10:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
12/06/2024 10:18

Audiência Conciliação designada para 05/08/2024 10:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
28/05/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2024 00:13

Decorrido prazo de SAMANTHA HELENA FIALHO DA SILVA DE ALMEIDA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 00:13

Decorrido prazo de GABRIEL HUDSON FIALHO DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
21/05/2024 12:27

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:38

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 13:38

Expedição de Certidão.
25/02/2024 00:23

Decorrido prazo de SAMANTHA HELENA FIALHO DA SILVA DE ALMEIDA em 23/02/2024 23:59.
25/02/2024 00:23

Decorrido prazo de GABRIEL HUDSON FIALHO DA SILVA em 23/02/2024 23:59.
06/02/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 01:02

Publicado Intimação em 22/01/2024.
15/01/2024 15:21

Juntada de aviso de recebimento
12/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 10:53

Conclusos ao Juiz
10/01/2024 10:53

Expedição de Certidão.
14/12/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 00:37

Decorrido prazo de HELAINE GONÇALVES MELLO em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 16:28

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:43

Audiência Conciliação realizada para 01/12/2023 13:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
01/12/2023 15:43

Juntada de Ata da Audiência
08/11/2023 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:25

Audiência Conciliação designada para 01/12/2023 13:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
19/10/2023 00:17

Publicado Intimação em 18/10/2023.
19/10/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
18/10/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 12:16

Conclusos ao Juiz
17/10/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2023 00:19

Conclusos ao Juiz
12/10/2023 00:19

Decorrido prazo de HELAINE GONÇALVES MELLO em 11/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:16

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:52

Audiência Conciliação realizada para 03/10/2023 14:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
03/10/2023 14:52

Juntada de Ata da Audiência
15/09/2023 13:56

Juntada de aviso de recebimento
10/08/2023 16:25

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 16:40

Audiência Conciliação designada para 03/10/2023 14:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
03/08/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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