15/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DESPACHO Processo: 0829642-13.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.

V.

N.

O.

RESPONSÁVEL: CAROLINE DOS SANTOS NUNES RÉU: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ Narra a inicial, em síntese, que a parte autora é portador do Transtorno do Espectro do Autismo, identificando-o no CID11 6A02.Aduz a existência de prescrição médica para o uso contínuo de medicação derivada de Cannabis, cuja despesa não há como suportar.

Relata que houve negativa do plano para o fornecimento do fármaco indicado.

Requereu a concessão de tutela antecipada para compelir a parte ré a autorizar o imediato fornecimento nos moldes especificados nos relatórios médicos acostados aos autos.

Manifestação do Ministério Público no index 158957580 pelo indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela. É o relatório.

Decido.

Examinando os autos, verifica-se a necessidade da parte autora acostar aos autos documentos hábeis com o fito de aferir a cobertura contratual a que faz jus a demandante.

Ante o exposto, no intuito de viabilizar a apreciação do pedido de tutela provisória de urgência, intime-se a parte demandante para que apresente documentação comprobatória da cobertura contratada.

Com o cumprimento, voltem conclusos com urgência.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
13/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 08:34

Conclusos ao Juiz
02/12/2024 11:23

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0829642-13.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.

V.

N.

O.

RESPONSÁVEL: CAROLINE DOS SANTOS NUNES RÉU: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ 1- Ante a análise da peça exordial e dos documentos apresentados, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, porquanto comprovado que a parte demandante faz jus ao benefício, consoante o que preconiza o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil.

Anote-se onde couber. 2- Ao MP.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

CRISTIANE TELES MOURA Juíza de Direito
26/11/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a J. V. N. O. - CPF: *74.***.*41-50 (AUTOR).
26/11/2024 11:27

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:27

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817009-32.2024.8.19.0054

Dilson Martins Ferreira

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Elcy Santos Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2024 19:03

Exibir Processo

Processo nº 0800325-04.2023.8.19.0204

Ulda Lopes Rodrigues

F.ab. Zona Oeste S.A.

Advogado: Luiz Frederico Correia Diener

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/01/2023 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0818535-24.2023.8.19.0004

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Everton Castilho Carlos

Advogado: Antonio Lourenco da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2023 20:42

Exibir Processo

Processo nº 0824858-09.2023.8.19.0210

Jorge Antonio da Luz Maciel

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Yann Romariz Castelpoggi Saliba

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2023 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0804885-70.2024.8.19.0004

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Joao Vitor Martins Leandro

Advogado: Valeria da Silva Oliveira Cunha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/02/2024 20:03

Exibir Processo