08/09/2025 16:28

Juntada de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

OS 01/2016: À parte Autora para que efetue o recolhimento de custas necessário ao cumprimento do determinado às fls. 365.

Conta 2212-9 - R$ 25,02
06/08/2025 19:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:33

Juntada de petição
14/04/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:31

Juntada de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

...

CÂMARA CÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONTA SALÁRIO.

DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O DESBLOQUEIO DOS VALORES ALCANÇADOS PELA PENHORA ON LINE NA CONTA CORRENTE DA EXECUTADA.

CONSTRIÇÃO JUDICIAL QUE ALCANÇOU VALOR SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO) DOS PROVENTOS DA EXECUTADA.

IMPOSSIBILIDADE.

FLEXIBILIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DE MODO A IMPEDIR QUE SIRVA DE PROTEÇÃO AOS INADIMPLENTES, DESDE QUE NÃO IMPEÇA A SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR.

PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO PARA ADEQUAR A CONSTRIÇÃO JUDICIAL À 30% SOBRE O VALOR DOS PROVENTOS DA EXECUTADA.

Por todo o exposto, DEFIRO a penhora requerida, NO LIMITE DE 10% DOS PROVENTOS MENSAIS LÍQUIDOS do executado, até perfazer o montante da dívida conforme planilha a ser juntada pelo autor, ao qual concedo o prazo de 5 dias para a juntada.

Tais valores deverão ser depositados pela fonte pagadora em conta judicial à disposição deste Juízo a fim de satisfazer o crédito exequendo.

Oficie-se ao Òrgão Pagador, fls. 339.
04/11/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:55

Conclusão
30/08/2024 14:29

Juntada de petição
14/08/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:03

Juntada de documento
12/08/2024 10:51

Conclusão
12/08/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 18:45

Juntada de petição
10/06/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 00:06

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 00:06

Conclusão
17/05/2024 00:05

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:04

Juntada de documento
12/03/2024 10:57

Juntada de petição
21/02/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 15:55

Conclusão
27/11/2023 11:53

Juntada de petição
10/11/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 20:09

Conclusão
09/11/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 20:06

Juntada de documento
20/09/2023 09:45

Juntada de petição
30/08/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 19:21

Conclusão
25/08/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 09:58

Juntada de petição
14/06/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 14:54

Conclusão
13/06/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 09:43

Juntada de petição
22/03/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 12:17

Conclusão
22/03/2023 12:16

Juntada de documento
09/02/2023 14:15

Juntada de documento
11/01/2023 17:35

Juntada de documento
11/01/2023 13:57

Juntada de documento
11/01/2023 13:56

Juntada de documento
10/01/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:23

Expedição de documento
09/11/2022 11:48

Expedição de documento
06/10/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 15:41

Juntada de documento
18/08/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 17:44

Conclusão
10/06/2022 09:25

Juntada de petição
10/05/2022 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 14:30

Conclusão
09/05/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 16:52

Juntada de petição
04/03/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 13:16

Conclusão
03/03/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 03:36

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 03:35

Documento
16/11/2021 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 14:10

Conclusão
30/07/2021 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2021 14:47

Conclusão
22/07/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 11:36

Juntada de petição
18/05/2021 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 13:21

Conclusão
17/05/2021 13:21

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 13:21

Documento
14/05/2021 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021 08:03

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 08:03

Conclusão
18/03/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 14:03

Juntada de documento
08/03/2021 21:58

Expedição de documento
26/08/2020 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2020 14:37

Retificação de Classe Processual
26/08/2020 14:10

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 14:10

Conclusão
04/08/2020 10:54

Juntada de petição
15/07/2020 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2020 19:05

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2020 15:39

Conclusão
15/07/2020 15:39

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 15:39

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 15:38

Juntada de documento
15/07/2020 14:48

Juntada de petição
24/06/2020 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2020 18:54

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 18:54

Conclusão
10/02/2020 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2020 14:33

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 14:33

Conclusão
23/09/2019 19:18

Juntada de petição
19/09/2019 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2019 18:52

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 18:52

Conclusão
19/06/2019 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2019 10:11

Conclusão
18/06/2019 10:11

Outras Decisões
18/06/2019 10:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 09:33

Juntada de petição
15/04/2019 10:18

Juntada de petição
22/01/2019 01:06

Documento
14/01/2019 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2018 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2018 14:16

Conclusão
27/09/2018 14:16

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2018 15:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2018 14:58

Juntada de documento
08/08/2018 11:28

Juntada de petição
11/07/2018 00:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2018 00:59

Documento
06/06/2018 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2018 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2018 13:45

Conclusão
02/02/2018 13:45

Recebida a emenda à inicial
28/07/2017 05:23

Juntada de petição
17/07/2017 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2017 16:41

Conclusão
13/07/2017 16:41

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2017 15:53

Juntada de petição
31/05/2017 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2017 14:22

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2017 14:22

Conclusão
25/05/2017 14:22

Ato ordinatório praticado
25/05/2017 14:20

Juntada de documento
03/11/2016 16:27

Juntada de petição
20/10/2016 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2016 16:24

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2016 16:24

Conclusão
17/10/2016 16:24

Juntada de documento
17/10/2016 16:23

Juntada de documento
08/09/2016 16:19

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2016

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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