TJRJ - 0872940-53.2022.8.19.0001
1ª instância - Capital 10 Vara Faz Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 02:12
Publicado Intimação em 29/08/2025.
-
29/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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28/08/2025 13:45
Juntada de Petição de ciência
-
28/08/2025 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 20:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 20:05
Julgado procedente em parte do pedido
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15/08/2025 23:09
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2025 16:24
Conclusos ao Juiz
-
07/08/2025 15:41
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2025 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 15:54
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 18:39
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2025 17:00
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2025 02:41
Publicado Intimação em 08/07/2025.
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06/07/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0872940-53.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANAINA CACIA CONCEICAO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Id. 188501553: às partes.
Após, ao MP.
RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.
ALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA Juiz Substituto -
02/07/2025 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2025 09:28
Conclusos ao Juiz
-
11/06/2025 18:08
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 17:03
Expedição de Ofício.
-
29/04/2025 00:30
Publicado Intimação em 28/04/2025.
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28/04/2025 20:28
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
-
25/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0872940-53.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANAINA CACIA CONCEICAO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Id. 186907470: expeça-se ajuda de custo ao perito, conforme requerido.
Id. 171628872: ao perito.
Após, ao MP.
RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.
ALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA Juiz Substituto -
24/04/2025 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 14:43
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 18:58
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2025 16:51
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2025 00:14
Publicado Intimação em 10/04/2025.
-
10/04/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
-
09/04/2025 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 22:51
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 15:13
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2025 01:13
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 16:33
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2025 00:55
Decorrido prazo de RICARDO GOMES DE OLIVEIRA FONTES em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:55
Decorrido prazo de EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:55
Decorrido prazo de JOAO TANCREDO em 27/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 00:47
Publicado Intimação em 20/03/2025.
-
20/03/2025 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
-
20/03/2025 00:47
Publicado Intimação em 20/03/2025.
-
20/03/2025 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
-
20/03/2025 00:47
Publicado Intimação em 20/03/2025.
-
20/03/2025 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
-
18/03/2025 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 15:16
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2025 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 00:41
Decorrido prazo de RICARDO GOMES DE OLIVEIRA FONTES em 17/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 00:41
Decorrido prazo de EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ em 17/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 00:41
Decorrido prazo de JOAO TANCREDO em 17/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 01:31
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 02:10
Publicado Intimação em 10/02/2025.
-
12/02/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
-
12/02/2025 02:10
Publicado Intimação em 10/02/2025.
-
12/02/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
-
12/02/2025 02:10
Publicado Intimação em 10/02/2025.
-
12/02/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
-
10/02/2025 16:16
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2025 16:16
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2025 19:49
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2025 19:47
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2025 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 16:20
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 00:27
Publicado Intimação em 06/02/2025.
-
06/02/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
-
06/02/2025 00:04
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2025 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 16:24
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
04/02/2025 11:02
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 16:00
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2025 18:18
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2025 00:58
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 12:37
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2025 02:20
Publicado Intimação em 22/01/2025.
-
23/01/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
14/01/2025 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2025 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2025 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2025 12:35
Conclusos para despacho
-
02/01/2025 12:39
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2024 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/12/2024 23:59.
-
13/12/2024 00:16
Publicado Intimação em 13/12/2024.
-
13/12/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
12/12/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 15:21
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 09:23
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2024 01:22
Publicado Intimação em 11/12/2024.
-
11/12/2024 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
-
09/12/2024 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2024 16:20
Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
-
06/12/2024 16:49
Conclusos para decisão
-
06/12/2024 00:17
Publicado Intimação em 06/12/2024.
-
06/12/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
-
04/12/2024 22:02
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2024 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 17:08
Outras Decisões
-
02/12/2024 11:59
Conclusos para decisão
-
02/12/2024 11:22
Publicado Intimação em 28/11/2024.
-
02/12/2024 11:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
-
30/11/2024 10:30
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2024 14:32
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0872940-53.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANAINA CACIA CONCEICAO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Id. 155888004: ao perito sobre a impugnação.
RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.
ALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA Juiz Substituto -
26/11/2024 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2024 14:28
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 00:19
Decorrido prazo de RICARDO GOMES DE OLIVEIRA FONTES em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 00:19
Decorrido prazo de JOAO TANCREDO em 21/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 15:01
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2024 00:07
Decorrido prazo de RICARDO GOMES DE OLIVEIRA FONTES em 08/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 10:30
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2024 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 00:12
Decorrido prazo de RICARDO GOMES DE OLIVEIRA FONTES em 29/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 00:12
Decorrido prazo de BEATRIZ MASSAUD SIMAO em 29/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 00:12
Decorrido prazo de JOAO TANCREDO em 29/10/2024 23:59.
-
29/10/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2024 00:20
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 00:35
Publicado Intimação em 22/10/2024.
-
22/10/2024 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
-
21/10/2024 12:46
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2024 11:43
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
20/10/2024 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 00:06
Decorrido prazo de RICARDO GOMES DE OLIVEIRA FONTES em 18/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 00:06
Decorrido prazo de JOAO TANCREDO em 18/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 12:03
Conclusos ao Juiz
-
18/10/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 17:13
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 16:52
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/10/2024 23:59.
-
07/10/2024 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 17:37
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
03/10/2024 11:24
Conclusos ao Juiz
-
03/10/2024 09:02
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 00:02
Publicado Intimação em 13/09/2024.
-
13/09/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
-
11/09/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 16:00
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
06/09/2024 14:16
Conclusos ao Juiz
-
06/09/2024 14:16
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2024 23:59.
-
29/07/2024 13:22
Juntada de Petição de ciência
-
23/07/2024 00:57
Publicado Intimação em 23/07/2024.
-
23/07/2024 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
-
22/07/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 15:35
Conclusos ao Juiz
-
18/07/2024 15:35
Processo Desarquivado
-
12/07/2024 17:46
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2023 00:43
Decorrido prazo de RICARDO GOMES DE OLIVEIRA FONTES em 07/07/2023 23:59.
-
30/06/2023 15:41
Arquivado Definitivamente
-
30/06/2023 15:41
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 18:03
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
29/06/2023 12:58
Conclusos ao Juiz
-
29/06/2023 12:56
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 17:53
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2023 17:40
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
21/06/2023 00:53
Conclusos ao Juiz
-
21/06/2023 00:53
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 13:45
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2023 13:11
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2023 13:05
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2023 15:32
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 13:59
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
23/05/2023 00:48
Decorrido prazo de RICARDO GOMES DE OLIVEIRA FONTES em 22/05/2023 23:59.
-
22/05/2023 17:24
Conclusos ao Juiz
-
22/05/2023 17:20
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 17:32
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2023 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2023 23:59.
-
05/05/2023 11:04
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 13:51
Conclusos ao Juiz
-
28/04/2023 19:32
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 13:04
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 00:46
Decorrido prazo de RICARDO GOMES DE OLIVEIRA FONTES em 19/04/2023 23:59.
-
18/04/2023 15:00
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 13:41
Expedição de Certidão.
-
11/03/2023 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 12:55
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2023 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2023 20:45
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2022 14:21
Conclusos ao Juiz
-
19/12/2022 13:37
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 19:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2022
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ciência • Arquivo
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