17/09/2025 02:23

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 15/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:27

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo:0813508-14.2024.8.19.0202 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICIA ARAUJO FERNANDES RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Rejeito a ilegitimidade passiva.

A legitimidade é a pertinência subjetiva da demanda.

Considerando que os empréstimos foram celebrados com a instituição financeira, é parte legítima.

Ademais, pela teoria da asserção, basta a alegação da autora na inicial, sendo a responsabilidade aferida no mérito.

Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, uma vez que a parte não é obrigada a resolver administrativamente a controvérsia em razão do princípio da inafastabilidade da jurisdição.

Ademais, houve tentativa de comunicação com o réu, sem êxito, o que já revela pretensão resistida.

Cinge-se a controvérsia sobre a legitimidade da contratação de empréstimos pela autora, uma vez que alega que foi vítima de golpe.

No que tange ao pedido de inversão do ônus da prova, não vislumbro um dos requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, qual seja, a hipossuficiência técnica para comprovação dos fatos narrados, razão pela qual o indefiro.

Vale ressaltar que a configuração de relação de consumo não é suficiente, por si só, à inversão do ônusprobandi, que depende do preenchimento dos aludidos requisitos da lei consumerista.

Preclusa, voltem-me conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular
28/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/08/2025 18:16

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 18:16

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:02

Juntada de acórdão
22/05/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:26

Decorrido prazo de FELIPE MORETTI LAPORT em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:26

Decorrido prazo de GIUSEPPE RIBEIRO BRUNO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:26

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:26

Decorrido prazo de HENRIQUE GUIMARAES VIANNA em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:08

Conclusos para despacho
28/03/2025 18:54

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:59

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de PATRICIA ARAUJO FERNANDES em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:27

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 02:58

Publicado Citação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito
10/01/2025 14:01

Conclusos para decisão
10/01/2025 14:01

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 17:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/12/2024 17:25

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:59

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:59

Declarada incompetência
17/12/2024 18:04

Conclusos para decisão
17/12/2024 18:04

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de PATRICIA ARAUJO FERNANDES em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 CERTIDÃO Processo: 0813508-14.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICIA ARAUJO FERNANDES RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Certifico que as custas foram recolhidas corretamente e que a Taxa Judiciária foi recolhida a menor, devendo ser complementada em R$ 108,35 na conta 2101-4. À autora, para que complemente a Taxa Judiciária.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR
03/12/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:18

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:15

Juntada de extrato de grerj
02/12/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:22

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0813508-14.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICIA ARAUJO FERNANDES RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A 1 - Id. 150609878: cumpra-se o v. acórdão. 2 - Id. 145839734: indefiro.

A questão foi decidida pelo E.

TJRJ. 3 - Id.138761864: cumpra-se o determinado em 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
26/11/2024 18:28

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 18:10

Conclusos para despacho
17/10/2024 13:33

Juntada de decisão monocrática segundo grau
24/09/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PATRICIA ARAUJO FERNANDES - CPF: *38.***.*45-03 (AUTOR).
21/08/2024 16:25

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 17:25

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 17:25

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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