28/08/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de ALAN FELIPE DE OLIVEIRA CHAGAS em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de RENATO MARTINS DOS SANTOS NEVES em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 16:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/07/2025 16:07

Audiência Mediação não-realizada para 13/02/2025 16:00 8ª Vara Cível da Comarca da Capital.
14/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 18:13

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 18:13

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de CAMILA MARIA DE MORAIS COTA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de RENATO MARTINS DOS SANTOS NEVES em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 11:05

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 13:37

Juntada de Petição de outros documentos
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 17:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/05/2025 00:00

Intimação

À parte ré, em provas.
22/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:40

Decorrido prazo de ALAN FELIPE DE OLIVEIRA CHAGAS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:40

Decorrido prazo de RENATO MARTINS DOS SANTOS NEVES em 13/03/2025 23:59.
10/03/2025 18:20

Juntada de Petição de outros documentos
07/03/2025 18:32

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 13:05

Juntada de Petição de diligência
12/02/2025 13:04

Juntada de Petição de diligência
09/02/2025 02:27

Decorrido prazo de RENATO MARTINS DOS SANTOS NEVES em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 12:29

Expedição de Certidão.
05/02/2025 07:45

Expedição de Ofício.
04/02/2025 17:29

Expedição de Mandado.
04/02/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 20:45

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 17:16

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:16

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:24

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 03:48

Decorrido prazo de ALAN FELIPE DE OLIVEIRA CHAGAS em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:48

Decorrido prazo de RENATO MARTINS DOS SANTOS NEVES em 22/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de RENATO MARTINS DOS SANTOS NEVES em 19/12/2024 23:59.
13/12/2024 16:01

Expedição de Mandado.
13/12/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca da Capital
13/12/2024 15:47

Audiência Mediação designada para 13/02/2025 16:00 CEJUSC da Comarca da Capital.
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de RENATO MARTINS DOS SANTOS NEVES em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MLS RODRIGUES FESTAS LTDA - CNPJ: 50.***.***/0001-60 (AUTOR).
28/11/2024 15:41

Conclusos para decisão
28/11/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0838304-48.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MLS RODRIGUES FESTAS LTDA RÉU: CAMILA MARIA DE MORAIS COTA 1- Intime-se a parte autora para trazer aos autos declaração de hipossuficiência em seu nome e assinado.

Fixo o prazo de 15 dias. 2- Sem prejuízo, passo a analisar a tutela.

Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/ indenização por danos morais e materiais com pedido liminar proposta por MLS RODRIGUES FESTAS LTDA. em face de CAMILA MARIA DE MORAIS COTA, na qual a parte autora requer, em sede de cognição sumária, que a ré "exclua de todas as suas redes sociais (Instagram, Tik Tok, Google, Whatsapp, Facebook, Twitter), as postagens feitas referentes à parte autora, bem como abstenha-se de incluir novas postagens".

A parte autora narra, em apertada síntese, que celebrou contrato de locação temporária de sua propriedade com a parte ré para celebração de cerimônia e festa de casamento (id 150156744).

Narra, ainda, que o contrato, pactuado no valor de R$ 46.000,00, previa um evento teria duração de 7h com no máximo 150 convidados e diversos serviços disponibilizados.

Narra, também, que a parte ré pediu para colocar uma banda para tocar em céu aberto, mas, como é vedado pelo contrato em razão do controle de som, foi negado.

A ré então decidiu cancelar o contrato, sendo efetuado o estorno dos valores quitados até o momento (R$ 33.261,58 - id 150156747).

Narra, por fim, que a parte ré "passou a promover nas suas redes sociais (Instagram, Tik Tok, Google) ataques difamatórios, perseguições e acusações levianas em face da parte autora, o que veio acarretar diversos cancelamentos de contratos, descrédito da marca perante seus clientes, maculando a honra objetiva da empresa autora e causando um prejuízo material" (id 150158702, id 150158706 e id 153030564).

Na forma do artigo 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, elementos que, se reunidos, justificam excepcionar a regra do contraditório, conforme previsão constante do artigo 9º, parágrafo único, incisos I, II e III, do CPC/2015.

Ao exame da exordial e da documentação que a acompanha, não verifico presente, ao menos por ora, probabilidade do direito que pleiteia, sem a realização de prova mínima do alegado, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil.

Não vislumbro, assim, por ora, e em sede de cognição sumária, o perigo na demora apto à concessão dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.

A matéria objeto dos presentes autos demanda melhor dilação probatória.

Nesse sentido, a ultimação do contraditório é medida que se impõe.

Diante de todo o exposto, tenho por INDEFERIR a tutela vindicada.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

PAULO ROBERTO CORREA Juiz Titular
26/11/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2024 12:40

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 18:26

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 18:26

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:09

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/10/2024 16:30

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:22

Declarada incompetência
22/10/2024 18:50

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 18:50

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:24

Distribuído por sorteio
15/10/2024 17:24

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2024 17:23

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2024 17:23

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2024 17:23

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2024 17:23

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2024 17:22

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2024 17:22

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2024 17:22

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2024 17:22

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2024 17:22

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2024 17:21

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2024 17:21

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2024 17:21

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2024 17:21

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2024 17:20

Juntada de Petição de outros anexos
15/10/2024 17:20

Juntada de Petição de outros anexos
15/10/2024 17:20

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2024 17:20

Juntada de Petição de outros anexos
15/10/2024 17:20

Juntada de Petição de outros anexos
15/10/2024 17:19

Juntada de Petição de outros anexos
15/10/2024 17:19

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2024 17:19

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2024 17:19

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2024 17:19

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2024 17:18

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2024 17:18

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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