11/09/2025 01:52

Decorrido prazo de LUCI FREITAS ROCHA em 08/09/2025 23:59.
18/08/2025 16:07

Juntada de Petição de diligência
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO (Art. 255, § 1º, do CNCGJ) Ao(s) interessado(s) para adotar(em) as providências necessárias ao cumprimento do(s) mandado(s), junto à(s) respectiva(s) Central(is) de Cumprimento de Mandados.
01/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:29

Expedição de Mandado.
26/05/2025 18:20

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 08:28

Conclusos para despacho
07/03/2025 08:28

Expedição de Certidão.
26/01/2025 00:21

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 23/01/2025 23:59.
13/12/2024 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/12/2024 19:03

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:24

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0956082-81.2024.8.19.0001 Classe: REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO (12137) REQUERENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII REQUERIDO: LUCI FREITAS ROCHA Trata-se de mandado de busca e apreensão com diligência a ser cumprida no Tanque, área abrangida pelo Fórum Regional de Jacarepaguá.

A criação das Varas Regionais visa a melhor administração da justiça pelo Estado.

O desmembramento territorial implementando competências funcionais em Regionais da Capital é de natureza funcional e absoluta, razão pela qual não se insere na esfera de disponibilidade das partes, sendo, portanto, insuscetível de modificação.

Nesse sentido, considerando o que dispõe o art. 10, parágrafo único, da LODJ, impõe-se a remessa do feito ao juízo competente. À conta de tais fundamentos, DECLINO da competência para um dos juízos cíveis do Fórum Regional de Jacarepaguá, a que couber por livre distribuição.

Remetam-se os autos, imediatamente, procedendo-se às anotações pertinentes, com as nossas homenagens.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

PAULO ROBERTO CORREA Juiz Titular
26/11/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:18

Determinada a distribuição do feito
22/11/2024 18:30

Conclusos para decisão
22/11/2024 18:30

Expedição de Certidão.
22/11/2024 08:26

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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