26/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
24/09/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
14/09/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DESPACHO Processo:0807766-70.2024.8.19.0052 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUAREZ COSTA ALENCAR RÉU: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A Conforme a Sentença,o cálculo da condenação deve ser elaborado naforma da Lei n.º 14.905/2024.

Retifiqueo(a)Autor(a), portanto, a planilha de índice 216314197, devendo observar que no campo "tipo de juros" deverá se utilizar "Juros do Código Civil - Lei nº 10.406/02 (6%a.ae 12%a.a) e TaxaLegal (Lei 14.905/24)", ciente, ainda, de que, na forma do artigo 55 da Lei 9.099, de 1995, não se aplicam em sede juizados cíveis, os honorários previstos no artigo 523 (sec) 1º do Código de Processo Civil (10%).

Após, voltem conclusos para decisão.

ARARUAMA, 19 de agosto de 2025.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
22/08/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2025 02:02

Decorrido prazo de ROBERTA COSTA QUINTANILHA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:02

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 15/08/2025 23:59.
13/08/2025 09:44

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:43

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
11/08/2025 23:01

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:40

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:34

Publicado Intimação em 30/07/2025.
31/07/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 10:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 15:36

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 Ato Ordinatório Processo: 0807766-70.2024.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUAREZ COSTA ALENCAR RÉU: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A Cumpra-se venerável acórdão.

ARARUAMA, 13 de junho de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/06/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 17:49

Recebidos os autos
13/06/2025 17:49

Juntada de Petição de certidão de distribuição
02/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
31/03/2025 15:54

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/03/2025 10:43

Conclusos para decisão
25/03/2025 10:43

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:08

Juntada de Petição de contra-razões
18/02/2025 00:18

Expedição de Certidão.
13/02/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:31

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 17:52

Juntada de Petição de recurso inominado
12/02/2025 01:44

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:58

Juntada de Petição de ciência
29/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:47

Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2025 11:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/01/2025 10:27

Conclusos para julgamento
26/01/2025 12:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/01/2025 12:11

Juntada de Projeto de sentença
26/01/2025 12:11

Recebidos os autos
02/12/2024 11:22

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINA VENTURA FERNANDES
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DESPACHO Processo: 0807766-70.2024.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUAREZ COSTA ALENCAR RÉU: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A Verifico que o feito comporta julgamento antecipado da lide, sendo assim, remetam-se os autos ao Juiz Leigo para elaborar projeto de sentença.

ARARUAMA, 26 de novembro de 2024.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
26/11/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:16

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:16

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:28

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:09

Decorrido prazo de PAOLA DA COSTA DUARTE QUINTANILHA em 19/11/2024 23:59.
10/11/2024 00:09

Decorrido prazo de ROBERTA COSTA QUINTANILHA em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:09

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A em 07/11/2024 23:59.
30/10/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:57

Audiência Conciliação cancelada para 11/02/2025 14:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama.
29/10/2024 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 15:05

Audiência Conciliação designada para 11/02/2025 14:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama.
29/10/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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