20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DA SILVA SOUZA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 19/12/2024 23:59.
10/12/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:24

Publicado Decisão em 28/11/2024.
02/12/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos DECISÃO Processo: 0822070-19.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS AUGUSTO DA SILVA SOUZA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA As partes são legítimas e estão regularmente representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Não há preliminares a serem examinadas ou nulidades a serem afastadas, pelo que declaro saneado o feito.

Controvérsia se resume na demonstração de fidedignidade dos registros de consumo a partir de fevereiro de 2024, bem como a existência de conduta violadora da esfera íntima de direitos do demandante.

Concedo, em razão da controvérsia fixada, o prazo de 15 dias para apresentação de documentos complementares.

Observadas as faturas de consumo no Id 108447827, cuja disparidade nos registros infere mensuração inverossímil, dada variação muito acentuada e picos de consumo que se assemelham aos de espaços comerciais, defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora.

Na forma do art. 465, § 2º do CPC, nomeio o perito Pedro Ivo Saraiva Ferraz Pegoraro, [email protected], cadastrado no SEJUD.

Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar credenciais de qualificação.

Fixo, desde logo, os honorários periciais na importância de R$ 5.000,00, consoante entendimento sumular 360 deste Tribunal, a serem pagos ao final em razão de a autora ser beneficiária de JG.

Com o aceite do expert, e em atenção ao Provimento CGJ n.º 22/2023, será expedido ofício, por e-mail, à Divisão de Acompanhamento e Análise de Indicadores - DIAAI - Órgão da Corregedoria-Geral da Justiça, acerca da nomeação do perito.

Cumpram os interessados as demais disposições do art. 465 do CPC.

Com a apresentação dos quesitos, intimem-se o perito para dar inicio aos trabalhos e apresentar o laudo em 30 dias.

Publique-se. , 22 de novembro de 2024.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Titular
26/11/2024 18:05

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2024 17:55

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:19

Expedição de Certidão.
26/09/2024 04:58

Publicado Intimação em 28/08/2024.
26/09/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
02/09/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 22:55

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 22:55

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 12/08/2024 23:59.
29/07/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:48

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 16:06

Conclusos ao Juiz
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de LAYANA PEQUENO DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
12/07/2024 18:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/07/2024 15:06

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:25

Desentranhado o documento
11/07/2024 17:25

Cancelada a movimentação processual
11/07/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:23

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 01:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 01:00

Concedida a Medida Liminar
21/06/2024 01:00

Não Concedida a Medida Liminar
19/06/2024 15:19

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 15:19

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 02:06

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:16

Outras Decisões
25/03/2024 10:55

Conclusos ao Juiz
22/03/2024 11:46

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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