05/05/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 13:47

Baixa Definitiva
30/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:35

Transitado em Julgado em 30/04/2025
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de DIEGO DIAS DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2025 01:39

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 15:48

Conclusos para julgamento
14/03/2025 14:57

Expedição de Certidão.
13/03/2025 20:44

Expedição de Certidão.
13/03/2025 20:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 00:17

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:17

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/02/2025 06:46

Conclusos para julgamento
25/02/2025 06:46

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
25/02/2025 06:46

Juntada de Projeto de sentença
25/02/2025 06:46

Recebidos os autos
31/01/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
24/01/2025 12:59

Audiência Conciliação realizada para 24/01/2025 11:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
24/01/2025 12:59

Juntada de Ata da Audiência
24/01/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 13:48

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 11:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 04/12/2024 06:00.
29/11/2024 00:09

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0828981-40.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIEGO DIAS DOS SANTOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, têm-se presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, uma vez evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Assim sendo, num primeiro juízo de probabilidade fulcrado numa cognição sumária, DEFIRO a tutela de urgência no sentido de que a empresa ré: Restabeleça os serviços de fornecimento de água na unidade de consumo da parte autora, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento, limitada a R$3.000,00 (três mil reais), quando então poderá ser revista.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe à autora observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: ""Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intimem-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
26/11/2024 20:01

Expedição de Mandado.
26/11/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:05

Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 20:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 20:36

Conclusos para decisão
25/11/2024 20:36

Audiência Conciliação designada para 24/01/2025 11:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
25/11/2024 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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