05/09/2025 22:09

Baixa Definitiva
05/09/2025 22:09

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 22:09

Baixa Definitiva
05/09/2025 22:08

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:17

Transitado em Julgado em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Ato Ordinatório Processo: 0828988-32.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATHALY TERRA VIEIRA LOPES RÉU: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/08/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 07:23

Recebidos os autos
15/08/2025 07:23

Juntada de Petição de certidão
16/06/2025 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Ato Ordinatório Processo: 0828988-32.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATHALY TERRA VIEIRA LOPES RÉU: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/05/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:06

Recebidos os autos
15/05/2025 09:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição
11/04/2025 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/04/2025 15:58

Juntada de Petição de contra-razões
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de CASSIO RAMOS HAANWINCKEL em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 17:17

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/03/2025 10:47

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:07

Expedição de Certidão.
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo de SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 23:12

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 12:52

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:51

Juntada de Petição de recurso inominado
12/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 19:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/02/2025 17:57

Conclusos para julgamento
27/02/2025 17:57

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
27/02/2025 17:57

Juntada de Projeto de sentença
27/02/2025 17:57

Recebidos os autos
28/01/2025 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
28/01/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:20

Recebidos os autos
27/01/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATHASHA CAROLINA TAVARES DE ALMEIDA
24/01/2025 12:19

Audiência Conciliação realizada para 24/01/2025 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
24/01/2025 12:19

Juntada de Ata da Audiência
24/01/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 11:08

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 09:14

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2024 11:22

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0828988-32.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATHALY TERRA VIEIRA LOPES RÉU: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
26/11/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 23:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 23:30

Conclusos para decisão
25/11/2024 23:30

Audiência Conciliação designada para 24/01/2025 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
25/11/2024 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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