10/07/2025 14:13

Juntada de petição
27/05/2025 19:35

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:39

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:39

Transitado em Julgado em 26/05/2025
02/04/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:24

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS DA TRINDADE em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:24

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 19/03/2025 23:59.
05/03/2025 00:17

Expedição de Certidão.
05/03/2025 00:17

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/02/2025 14:24

Conclusos para julgamento
06/02/2025 14:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2025 14:24

Juntada de Projeto de sentença
06/02/2025 14:24

Recebidos os autos
23/01/2025 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IURI BOKLAGE MENDES
23/01/2025 15:53

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2025 15:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
23/01/2025 15:53

Juntada de Ata da Audiência
22/01/2025 23:25

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0828954-57.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO DOS SANTOS DA TRINDADE RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
26/11/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 15:22

Conclusos para decisão
25/11/2024 15:22

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 15:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
25/11/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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