30/04/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 14:38

Baixa Definitiva
30/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:34

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 14:16

Juntada de petição
28/04/2025 11:39

Expedição de Certidão.
03/04/2025 23:14

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 04:39

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 01:40

Decorrido prazo de CLAUDIA CORIOLANO MAIA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:40

Decorrido prazo de TIM S A em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:18

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/02/2025 07:45

Conclusos para julgamento
25/02/2025 07:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2025 07:45

Juntada de Projeto de sentença
25/02/2025 07:45

Recebidos os autos
24/01/2025 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
24/01/2025 13:14

Audiência Conciliação realizada para 24/01/2025 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
24/01/2025 13:14

Juntada de Ata da Audiência
23/01/2025 13:02

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 14:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/12/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:22

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024 14:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/11/2024 20:11

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0828987-47.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIA CORIOLANO MAIA RÉU: TIM S A Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, têm-se presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, uma vez evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Assim, tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar que a ré restabeleça os serviços contratados da autora (internet), no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento, limitada a R$2.000,00 (dois mil reais), quando então poderá ser revista.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe à autora observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: ""Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intimem-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
26/11/2024 19:46

Expedição de Mandado.
26/11/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:05

Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 23:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 23:05

Conclusos para decisão
25/11/2024 23:05

Audiência Conciliação designada para 24/01/2025 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
25/11/2024 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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