28/03/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 13:31

Baixa Definitiva
27/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:09

Transitado em Julgado em 27/03/2025
21/03/2025 01:39

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA CALDEIRA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:39

Decorrido prazo de CEDAE em 20/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:18

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/02/2025 17:02

Conclusos para julgamento
20/02/2025 17:02

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
20/02/2025 17:02

Juntada de Projeto de sentença
20/02/2025 17:02

Recebidos os autos
24/01/2025 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
24/01/2025 12:50

Audiência Conciliação realizada para 24/01/2025 11:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
24/01/2025 12:50

Juntada de Ata da Audiência
23/01/2025 09:14

Juntada de Petição de outros documentos
13/01/2025 13:42

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 11:22

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0828973-63.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA CALDEIRA RÉU: CEDAE Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
26/11/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 17:49

Conclusos para decisão
25/11/2024 17:49

Audiência Conciliação designada para 24/01/2025 11:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
25/11/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828987-47.2024.8.19.0202

Claudia Coriolano Maia

Tim S A

Advogado: Daniele Silva de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2024 23:05

Exibir Processo

Processo nº 0828954-57.2024.8.19.0202

Rodrigo dos Santos da Trindade

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Ana Paula Victor Sobrinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0802868-13.2022.8.19.0075

Lucas Santos da Silva Nascimento

Itau Unibanco S.A

Advogado: Aldo Filipe Bispo Carneiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/08/2022 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0804633-61.2024.8.19.0006

Rita de Cassia Lima

Sudamerica Clube de Servicos

Advogado: Marianna Santos Jacinto de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/08/2024 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0801201-21.2024.8.19.0075

Gloria Larissa Silva Lourenco

Varejo Comercial de Moveis Eireli

Advogado: Vanessa Sanches de Aquino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/02/2024 17:31

Exibir Processo