10/07/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 12:33

Baixa Definitiva
03/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0828963-19.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERA LUCIA FERNANDES DE MORAES, GLAUCIA DE MORAES NASCIMENTO RÉU: P.

K.

K.

CALCADOS LTDA, CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA HOMOLOGO, por sentença, o acordocelebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Assim sendo, EXTINGO O FEITO, com apreciação do mérito, com fundamento na alínea (b) do inciso III do art. 487, da lei 13.105 de 2015.

Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.

Sem custas e sem honorários.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
01/07/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/07/2025 17:25

Homologada a Transação
01/07/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERNANDES DE MORAES em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de GLAUCIA DE MORAES NASCIMENTO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de P. K. K. CALCADOS LTDA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 11/06/2025 23:59.
06/06/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 06:11

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0828963-19.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERA LUCIA FERNANDES DE MORAES, GLAUCIA DE MORAES NASCIMENTO RÉU: P.

K.

K.

CALCADOS LTDA, CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Cuidam-se de Embargos de Declaração que devem ser conhecidos, ante a tempestividade, e providos nos seus argumentos.

A sentença embargada apresenta omissão ou dúvida (art. 48 da L. 9099/95).

Condeno a rés ao pagamento de R$10.000,00 (dez mil reais) a título de compensação por danos morais corrigidos monetariamente conforme índices oficiais do IPCA desde a leitura da presente sentença e acrescidos de juros pela taxa SELIC a partir da citação, observado o disposto no art. 406, parágrafo 1o do CC/02, de forma solidária.

Assim, acolho os Embargos de Declaração opostos para suprir a omissão.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
26/05/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:21

Embargos de Declaração Acolhidos
08/05/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:29

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 01:39

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERNANDES DE MORAES em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:39

Decorrido prazo de GLAUCIA DE MORAES NASCIMENTO em 20/03/2025 23:59.
10/03/2025 13:52

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:09

Expedição de Certidão.
07/03/2025 18:13

Expedição de Certidão.
07/03/2025 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 18:10

Expedição de Certidão.
07/03/2025 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 00:19

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/02/2025 03:10

Conclusos para julgamento
25/02/2025 03:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2025 03:10

Juntada de Projeto de sentença
25/02/2025 03:10

Recebidos os autos
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de P. K. K. CALCADOS LTDA em 06/02/2025 23:59.
24/01/2025 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
24/01/2025 11:57

Audiência Conciliação realizada para 24/01/2025 11:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
24/01/2025 11:57

Juntada de Ata da Audiência
17/01/2025 11:06

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2025 10:59

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2024 15:50

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 15:48

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 11:22

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 16:16

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0828963-19.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERA LUCIA FERNANDES DE MORAES, GLAUCIA DE MORAES NASCIMENTO RÉU: P.

K.

K.

CALCADOS LTDA, CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, têm-se presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, uma vez evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Assim sendo, num primeiro juízo de probabilidade fulcrado numa cognição sumária, DEFIRO a tutela de urgência no sentido de determinar a exclusão do nome/CPF da parte demandante dos cadastros restritivos ao crédito até decisão definitiva de mérito deste Juízo, pelo que determino que se oficie ao SPC e/ou SERASA, se for o caso.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe à autora observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: ""Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intimem-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
26/11/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:05

Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 16:03

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:03

Audiência Conciliação designada para 24/01/2025 11:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
25/11/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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