08/09/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 14:09

Baixa Definitiva
08/09/2025 14:09

Juntada de petição
03/09/2025 09:54

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:37

Publicado Intimação em 26/08/2025.
27/08/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 18:37

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:10

Transitado em Julgado em 13/08/2025
28/07/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de JULIO CESAR SOUZA GAUDENCIO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de AVISTA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0828978-85.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIO CESAR SOUZA GAUDENCIO RÉU: AVISTA S.A.

CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9099/95.

Trata-se de Embargos à Execução em que o embargante alega, em síntese, excesso de execução.

Alega o embargante que houve o cumprimento tempestivo da obrigação de fazer e, por isso, a multa cominatória executada é indevida.

Analisando oque dos autos consta, verificoque a sentença foi proferida no dia 27/02,condenando a ré a se abster de proceder a negativação do nomedo autor, no entanto, ocorreu a negativação em25/03.

Alémdisso, o embargante alega não ser objeto da açãoo restabelecimento do limite de crédito,entretantoa condenação determina que seja restabelecido olimite de crédito do autor.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e EXTINGO a execução, na forma do artigo 924, II, do CPC.

Condeno o embargante ao pagamento de custas, na forma do artigo 55, II, da lei 9.099/95.

Preclusas as vias, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Após, nada requerido e inexistindo pendências, arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
08/07/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:23

Julgada improcedente a impugnação à execução de
08/07/2025 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 12:44

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
24/06/2025 01:46

Publicado Intimação em 23/06/2025.
20/06/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:21

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:50

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 01:12

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0828978-85.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIO CESAR SOUZA GAUDENCIO RÉU: AVISTA S.A.

CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DEFIRO, com base nos art. 854, caput do CPC e art. 52, caput e inc.

IV da lei nº 9.099/95, a penhora de bens do executado, requerida pelo credor.

Protocolei nesta data ordem de indisponibilidade (protocolo nº 20.***.***/3060-26).

Aguardem-se pelo prazo de 10 dias, após voltem conclusos.

Fica (m) o (s) devedor (es) alertados, desde já, de que a apresentação de eventuais Embargos à Execução, que deve se dar nos próprios autos, sem a prévia e integral garantia do juízo, importará no seu não conhecimento.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
20/05/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/05/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
10/05/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0828978-85.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIO CESAR SOUZA GAUDENCIO RÉU: AVISTA S.A.

CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Tendo em vista a certidão de index 188721694 intime-se a parte autora para excluir da planilha a multa do art. 523, § 1, CPC, no prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
05/05/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:51

Transitado em Julgado em 29/04/2025
26/04/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 00:18

Decorrido prazo de JULIO CESAR SOUZA GAUDENCIO em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:18

Decorrido prazo de AVISTA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/02/2025 23:09

Conclusos para julgamento
20/02/2025 23:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/02/2025 23:09

Juntada de Projeto de sentença
20/02/2025 23:09

Recebidos os autos
28/01/2025 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR HUGO LUDUVICE
28/01/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:06

Recebidos os autos
24/01/2025 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATHASHA CAROLINA TAVARES DE ALMEIDA
24/01/2025 12:07

Audiência Conciliação realizada para 24/01/2025 11:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
24/01/2025 12:07

Juntada de Ata da Audiência
24/01/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 18:16

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 12:20

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2024 11:22

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0828978-85.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIO CESAR SOUZA GAUDENCIO RÉU: AVISTA S.A.

CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
26/11/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 18:21

Conclusos para decisão
25/11/2024 18:21

Audiência Conciliação designada para 24/01/2025 11:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
25/11/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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