05/05/2025 14:17

Remessa
05/05/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:10

Juntada de petição
15/01/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
04/01/2025 17:24

Juntada de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

...ncia da Lei 14.905/24.

Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais em relação ao segundo Réu, BANCO PAN, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno a primeira Ré (SUDESTE PROMOTORA) ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa a favor da DPGE.

Por fim, condeno a autora a pagar honorários advocatícios a favor do Patrono do segundo Réu que fixo em 10% sobre o valor da causa, restando suspensa sua cobrança por ser beneficiária da Gratuidade de Justiça.

Determino a expedição de ofício à Promotoria de Investigação Criminal para apuração de prática de ilícito pela primeira Ré e seus sócios e colaboradores, mediante envio da petição inicial, emenda, documentos que a instruem, contestações e da presente sentença.

Transitada em julgado e havendo custas a recolher, encaminhe-se à Central de Custas.

Não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.
14/11/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:31

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 13:31

Conclusão
09/10/2024 15:29

Remessa
09/10/2024 13:43

Remessa
26/09/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:27

Conclusão
26/09/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:50

Documento
04/06/2024 13:07

Expedição de documento
29/05/2024 15:40

Expedição de documento
19/04/2024 12:17

Juntada de documento
19/03/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 17:39

Conclusão
19/03/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:14

Juntada de documento
23/11/2023 15:50

Juntada de documento
31/10/2023 13:12

Expedição de documento
23/09/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 06:00

Juntada de petição
08/08/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 22:37

Conclusão
03/08/2023 22:37

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 14:00

Juntada de petição
06/07/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 18:42

Conclusão
03/07/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 11:41

Juntada de petição
25/05/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 18:06

Conclusão
14/04/2023 08:39

Juntada de petição
13/04/2023 09:57

Juntada de petição
04/04/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 14:27

Conclusão
01/03/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 17:47

Conclusão
21/10/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 17:49

Conclusão
02/08/2022 17:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/08/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 13:50

Conclusão
19/05/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 10:38

Juntada de petição
08/03/2022 12:03

Juntada de petição
04/03/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 21:34

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 21:34

Conclusão
16/02/2022 21:34

Ato ordinatório praticado
30/12/2021 19:37

Juntada de petição
08/12/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 16:28

Documento
31/10/2021 14:27

Conclusão
31/10/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 17:27

Juntada de petição
02/09/2021 16:35

Juntada de petição
18/08/2021 12:38

Expedição de documento
16/08/2021 22:11

Expedição de documento
12/07/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 11:11

Juntada de petição
30/04/2021 19:33

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 19:33

Conclusão
28/04/2021 15:11

Juntada de petição
27/04/2021 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 08:17

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 14:07

Documento
23/03/2021 12:40

Documento
11/03/2021 23:29

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 09:52

Juntada de documento
08/03/2021 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2021 13:08

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 13:08

Conclusão
02/03/2021 13:07

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 13:03

Expedição de documento
02/03/2021 10:19

Juntada de documento
01/02/2021 13:28

Juntada de petição
01/02/2021 13:11

Juntada de petição
21/01/2021 15:49

Expedição de documento
08/01/2021 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2021 18:01

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 17:40

Conclusão
28/10/2020 17:40

Recebida a emenda à inicial
28/10/2020 17:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 18:32

Juntada de petição
15/10/2020 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2020 16:32

Conclusão
16/09/2020 16:32

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 16:32

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 16:31

Juntada de petição
20/08/2020 14:44

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 14:44

Conclusão
20/08/2020 14:44

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 13:33

Juntada de documento
14/08/2020 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2020 12:59

Documento
19/02/2020 13:23

Expedição de documento
19/02/2020 11:46

Expedição de documento
20/01/2020 16:07

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 16:07

Conclusão
20/01/2020 16:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2019 12:43

Juntada de documento
14/10/2019 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2019 19:10

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2019 19:10

Conclusão
27/08/2019 01:46

Documento
21/08/2019 17:32

Juntada de petição
05/08/2019 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2019 14:30

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2019 14:30

Conclusão
10/07/2019 13:16

Documento
30/05/2019 14:48

Expedição de documento
29/05/2019 15:50

Expedição de documento
21/05/2019 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2019 15:18

Conclusão
14/05/2019 15:18

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019 14:44

Ato ordinatório praticado
22/02/2019 22:11

Juntada de petição
14/02/2019 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2019 17:02

Conclusão
12/02/2019 17:02

Assistência Judiciária Gratuita
18/01/2019 11:46

Ato ordinatório praticado
17/01/2019 15:22

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2019

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803973-78.2024.8.19.0067

Luiz Gustavo Martins Gomes

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Altair Gomes da Neiva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/06/2024 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0957350-73.2024.8.19.0001

Rosa Maria Valverde

Nucleos Instituto de Seguridade Social

Advogado: Rodrigo Villaca Dunshee de Abranches

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2024 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0010186-72.2018.8.19.0026

Engeluz Montagens Eletricas LTDA.

Mgcf Engenharia LTDA

Advogado: Julio Verissimo Benvindo do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002177-93.2022.8.19.0087

Joana de Souza Silva

Jose Marcio Pinto de Azevedo

Advogado: Veronica de Oliveira Siqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/03/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0025224-25.2020.8.19.0004

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Joyce Maria Goudart Santos da Silva

Advogado: Wagner Luiz Brito Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/2020 00:00

Exibir Processo