08/09/2025 17:49

Baixa Definitiva
23/07/2025 17:15

Documento
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0001455-83.2019.8.19.0210 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0001455-83.2019.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00362076 APELANTE: MARIA ANTONIA CONDE DE MELLO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: SUDESTE PROMOTORA CORRESPONDENTE BANCÁRIA LTDA - ME ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA BUDKE OAB/RJ-229518 ADVOGADO: JULIANA LIMA DOS REIS OAB/RJ-217749 APELADO: BANCO PAN S.A.

ADVOGADO: DR(a).

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO OAB/SP-221386 ADVOGADO: DR(a).

GLAUCO GOMES MADUREIRA OAB/SP-188483 ADVOGADO: PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS OAB/SP-319359 ADVOGADO: VIVIANE DOS REIS FERREIRA OAB/SP-464767 ADVOGADO: RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR OAB/SP-390779 ADVOGADO: DR(a).

FRANCISCO DE ASSIZ PIERONI PEREIRA OAB/SP-028180 ADVOGADO: TIAGO VICTOR MOTA OAB/SP-380725 Relator: DES.

LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA Funciona: Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZATÓRIA.

ALUGUEL DE MARGEM CONSIGNÁVEL.

PROCEDÊNCIA DO PEDIDO COM RELAÇÃO À RÉ SUDESTE PROMOTORA CORRESPONDENTE BANCÁRIA LTDA - ME.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM RELAÇÃO AO BANCO PAN S/A, COM QUEM A AUTORA CONTRATOU LEGALMENTE O EMPRÉSTIMO.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO QUE SE CARACTERIZA COMO NEGÓCIO JURIDICAMENTE PERFEITO E ACABADO.

MANUTENÇÃO DO JULGADO.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
08/07/2025 19:09

Confirmada
05/07/2025 07:44

Documento
03/07/2025 14:03

Conclusão
03/07/2025 00:01

Não-Provimento
25/06/2025 11:49

Documento
24/06/2025 15:39

Confirmada
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 03/07/2025, A PARTIR DE 00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: - 060.

APELAÇÃO 0001455-83.2019.8.19.0210 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0001455-83.2019.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00362076 APELANTE: MARIA ANTONIA CONDE DE MELLO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: SUDESTE PROMOTORA CORRESPONDENTE BANCÁRIA LTDA - ME ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA BUDKE OAB/RJ-229518 ADVOGADO: JULIANA LIMA DOS REIS OAB/RJ-217749 APELADO: BANCO PAN S.A.

ADVOGADO: DR(a).

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO OAB/SP-221386 ADVOGADO: DR(a).

GLAUCO GOMES MADUREIRA OAB/SP-188483 ADVOGADO: PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS OAB/SP-319359 ADVOGADO: VIVIANE DOS REIS FERREIRA OAB/SP-464767 ADVOGADO: RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR OAB/SP-390779 ADVOGADO: DR(a).

FRANCISCO DE ASSIZ PIERONI PEREIRA OAB/SP-028180 ADVOGADO: TIAGO VICTOR MOTA OAB/SP-380725 Relator: DES.

LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA Funciona: Defensoria Pública
18/06/2025 14:20

Inclusão em pauta
13/06/2025 12:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/05/2025 00:05

Publicação
14/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 74ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 12/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0001455-83.2019.8.19.0210 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0001455-83.2019.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00362076 APELANTE: MARIA ANTONIA CONDE DE MELLO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: SUDESTE PROMOTORA CORRESPONDENTE BANCÁRIA LTDA - ME ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA BUDKE OAB/RJ-229518 ADVOGADO: JULIANA LIMA DOS REIS OAB/RJ-217749 APELADO: BANCO PAN S.A.

ADVOGADO: DR(a).

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO OAB/SP-221386 ADVOGADO: DR(a).

GLAUCO GOMES MADUREIRA OAB/SP-188483 ADVOGADO: PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS OAB/SP-319359 ADVOGADO: VIVIANE DOS REIS FERREIRA OAB/SP-464767 ADVOGADO: RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR OAB/SP-390779 ADVOGADO: DR(a).

FRANCISCO DE ASSIZ PIERONI PEREIRA OAB/SP-028180 ADVOGADO: TIAGO VICTOR MOTA OAB/SP-380725 Relator: DES.

LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA Funciona: Defensoria Pública
12/05/2025 11:11

Conclusão
12/05/2025 11:00

Distribuição
09/05/2025 14:36

Remessa
09/05/2025 13:25

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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