20/03/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:52

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 21:50

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 21:50

em cooperação judiciária
07/02/2025 18:00

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:06

Expedição de Certidão.
21/01/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:47

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:24

Publicado Citação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/11/2024 00:00

Citação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 ---Mandado de Citação e Intimação Para Cumprimento de Tutela Antecipada --- Processo nº 0815974-66.2024.8.19.0206, distribuído em: 2024-07-17 00:52:56.426Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tutela de Urgência, Declaração de Inexistência de Débito e / Ou da Relação Jurídica, Indenização Por Dano Moral - Outras]AUTOR: LUCIENE DOS SANTOS TRINDADE RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Citado(a): Light Serviços de Eletricidade SA Avenida Marechal Floriano, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20080-002 .

Prazo para resposta: 15 dias conforme Art. 219 e 231, do CPC.

Finalidade: CITAÇÃO e INTIMAÇÃO Despacho: 1) Presentes os requisitos do art 300 do CPC.

Defiro a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de cobrar "Acerto de Faturamento" da autora.

Embora previsto na Resolução 1000 da Aneel, os valores cobrados são muito elevados em comparação com o consumo medio mensal da autora, o que evidencia a necessidade de instrução probatoria a respeito da regularidade de tal cobrança Prazo: 15 dias.

Pena de multa do dobro do valor cobrado 2) I-se 3) cite-se 4) Considerando que esta ação que se insere no âmbito de competência do 10º Núcleo de Justiça 4.0 – Concessionarias do serviço Publico, criado pelo Ato Normativo TJRJ nº 46/2023 para atender às Varas Cíveis dos Fóruns Regionais de Bangu, de Campo Grande, de Jacarepaguá e de Santa Cruz, que contam hoje com a maior média de distribuição de novas ações de todo o Estado do Reio de Janeiro; Considerando que a criação do 10º Núcleo de Justiça 4.0 teve por escopo viabilizar a conclusão mais ágil dos processos que tramitam naquelas serventias judiciais, notoriamente marcadas por acervos elevados e maior tempo para sentença, situação que se inclui na hipótese do inciso V do artigo 1º da Resolução CNJ nº 398/2021 e do inciso V do artigo 5º da Resolução TJOE nº 06/2024; Considerando que não consta da inicial a manifestação de qualquer oposição pela parte autora à remessa do feito ao Núcleo de Justiça 4.0, tal como exigem a norma do artigo 2º, caput, da Resolução CNJ nº 385/2021 e a norma do artigo 4º da Resolução TJOE nº 06/2024; Considerando que, ainda que houvesse oposição, a norma do §3º do artigo 5º da Resolução TJOE nº 06/2024, estabelece que “não se admitirá oposição à remessa do processo ao ‘Núcleo de Justiça 4.0’ de uma ou de ambas as partes quando o ‘Núcleo de Justiça 4.0’ houver sido criado com fundamento nos incisos II a V do caput deste artigo”; Considerando que já houve despacho liminar positivo, não há pedido de tutela ou liminar pendente de apreciação e que já houve a expedição do(s) mandado(s) de citação do(s) réu(s): REMETAM-SE OS AUTOS àquele juízo auxiliar (10º Núcleo de Justiça 4.0 ), observando-se a desnecessidade de ofício ao Distribuidor.

AMM.

Juíza de Direito, Dra.

ANA PAULA PONTES CARDOSO,MANDA em cumprimento ao presente, extraído dos autos do processo acima referido, que se proceda à CITAÇÃOda parte ré para contestar à mencionada ação, sob pena de revelia e INTIMAÇÃO conforme decisão.

Acompanha o presente cópia da inicial a qual faz parte integrante deste mandado.

Eu SILVIA PEREIRA DE ALCANTARA ALVES digitei, conferi. e o subscrevo.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

SILVIA PEREIRA DE ALCANTARA ALVES Assino por ordem do MM.

Juiz de Direito
26/11/2024 17:58

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
07/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:04

Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2024 15:58

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIENE DOS SANTOS TRINDADE - CPF: *37.***.*43-10 (AUTOR).
22/07/2024 10:51

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 10:50

Expedição de Certidão.
17/07/2024 00:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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