21/08/2025 14:44

Juntada de Certidão
22/07/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri 2ª Vara da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, 1900, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 DESPACHO Processo: 0803101-15.2024.8.19.0083 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FILOMENA VENTURA DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JAPERI Dê-se vista ao Ministério Público.

Após, voltem conclusos com a etiqueta "GAB4" JAPERI, 17 de julho de 2025.

LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES JUNIOR Juiz Titular
18/07/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:55

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 12:54

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:23

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de MARIA NATALICE PEREIRA em 25/04/2025 23:59.
04/04/2025 19:41

Juntada de Petição de ciência
04/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:13

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:38

Juntada de petição
18/02/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 14:49

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 13:48

Juntada de petição
05/12/2024 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 11:25

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024 19:15

Juntada de Petição de ciência
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri 2ª Vara da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, 1900, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 DECISÃO Processo: 0803101-15.2024.8.19.0083 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FILOMENA VENTURA DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JAPERI 1.

Defiro J.G. 2.

De acordo com o artigo 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Na espécie, não estão presentes os requisitos autorizadores da antecipação da tutela.

Isso porque, a matéria demanda dilação probatória e formação do contraditório.

Posto isso, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.

Ressalto que eventual prejuízo será avaliado em época oportuna. 3.

Tendo em vista que, pela natureza dos interesses em disputa, a auto composição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do NCPC.

CITE-SE o réu, com as advertências legais, para ofertar sua contestação, sob pena de revelia.

Publique-se.

JAPERI, 25 de novembro de 2024.

LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES JUNIOR Juiz Titular
26/11/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2024 14:43

Conclusos para decisão
21/10/2024 14:43

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/08/2024 19:15

Juntada de Petição de ciência
08/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 12:59

Expedição de Certidão.
06/08/2024 23:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 23:43

Declarada incompetência
29/07/2024 20:11

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 20:11

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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