24/04/2025 14:16

Baixa Definitiva
24/04/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 14:16

Baixa Definitiva
24/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:44

Decorrido prazo de NATHALIA YUMI MAGNAN FUKAMACHI em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:44

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/03/2025 23:59.
09/03/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 00:18

Transitado em Julgado em 09/03/2025
17/02/2025 00:06

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:02

Homologada a Transação
13/02/2025 10:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/02/2025 08:24

Conclusos para julgamento
05/02/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 01:45

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0806773-14.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATHALIA YUMI MAGNAN FUKAMACHI RÉU: LATAM AIRLINES BRASIL CHAMO O FEITO À ORDEM e DEIXO DE HOMOLOGAR O ACORDO EXTRAJUDICIAL, pelos seguintes motivos: 1- Constou do acordo extrajudicial juntado no ID 162896132, que o réu depositaria na conta do escritório do advogado da autora, sr.

DIEGO ANTONIO BARBOSA, OAB MG135334, o valor total de R$ 3.500,00. 2- Intimada a comparecer pessoalmente ao balcão de atendimento do Cartório, a fim de ratificar os termos do acordo, conforme orientação da COJES, a parte autora não compareceu, conforme certificado no ID 168879125. 3- Em audiência de instrução e julgamento a autora informou que " (...) não foi informada pelo escritório contratado se houve o pagamento do acordo ou não" (ID 169368544).

A parte ré anexou o comprovante de depósito no valor de R$ 11.800,00, efetuado em 23.12.2024 na conta do Escritório do Advogado da autora (Banco 341-ITAÚ-UNIBANCO, conta corrente 0009921-79, CNPJ CNPJ: 54.***.***/0001-61), conforme documento de ID 165098982.

Da análise dos documentos, verifico que a procuração do ID 158165428 OUTORGA poderes somente ao advogado, sr.

DIEGO ANTONIO BARBOSA, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB/MG sob o n.º 135.334.

Dessa forma, o escritório de advocacia não poderia receber depósito relativo ao acordo, pois não lhe foram outorgados poderes para tanto.

Não bastasse tal irregularidade, o acordo pactuou o pagamento de R$ 3.500,00 e o depósito foi no valor de R$ 11.800,00, valor 3,37 vezes maior que o pactuado entre as partes, sem qualquer esclarecimentos.

A autora compareceu à ACIJ acompanhada por advogado que não consta da procuração, não juntou substabelecimento, tendo a autora requerido a homologação do acordo.

A empresa ré, por sua vez, nada mencionou sobre o valor depositado, muito acima do pactuado, limitando-se a requerer também a homologação.

Ante as peculiaridades do presente feito, deixo de homologar o acordo que não condiz com o depósito que consta dos autos.

Intimem-se as partes para os devidos esclarecimentos, em 48 horas, sob pena de extinção do feito e extração de cópias ao NUPECOF e à OAB.

ITAGUAÍ, 31 de janeiro de 2025.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:21

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0806773-14.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATHALIA YUMI MAGNAN FUKAMACHI RÉU: LATAM AIRLINES BRASIL Ante o não comparecimento da autora ao Cartório, conforme determinado nos ID 162955511 e 168910338, deixo de homologar o acordo.

Aguarde-se a audiência presencial já designada para o dia 30.01.2025, às 10h:25m, quando a parte autora comparecerá para ratificar os termos do acordo, conforme Aviso Conjunto TJ- COJES 11/2023.

ITAGUAÍ, 29 de janeiro de 2025.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
30/01/2025 17:38

Conclusos para decisão
30/01/2025 17:38

Audiência Conciliação realizada para 30/01/2025 10:25 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
30/01/2025 17:38

Juntada de Ata da Audiência
30/01/2025 10:41

Juntada de ata da audiência
30/01/2025 05:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 05:35

Outras Decisões
29/01/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:02

Conclusos para decisão
29/01/2025 14:24

Outras Decisões
29/01/2025 13:06

Conclusos para decisão
29/01/2025 13:05

Expedição de Certidão.
28/01/2025 01:04

Decorrido prazo de NATHALIA YUMI MAGNAN FUKAMACHI em 27/01/2025 23:59.
09/01/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:21

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 11:28

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:28

Decisão Interlocutória de Mérito
17/12/2024 11:18

Conclusos para decisão
17/12/2024 00:57

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 10:54

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:24

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0806773-14.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATHALIA YUMI MAGNAN FUKAMACHI RÉU: LATAM AIRLINES BRASIL 1-Na forma do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 14/2017, apetição inicial deve ser instruída com comprovante de residência atualizado(emitido nos últimos três meses). 2-A fatura juntada no ID 158165431 a título de comprovante de residência, com vencimento em 18.03.2024, é inservível para comprovar residência na Comarca, posto que a ação foi ajuizada em 25.11.2024. 3-Conforme diretriz do TJRJ contida no Aviso COJES n. 10/2017, que busca coibir eventuais práticas fraudulentas em sede de Juizado Especial Cível, determino à parte autora que apresente comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, gás, telefonia fixa ou móvel, plano de saúde), devidamente atualizado e na íntegra, em cumprimento ao Aviso Conjunto TJ/COJES n.°.14/2017.

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.

ITAGUAÍ, 26 de novembro de 2024.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
26/11/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:56

Outras Decisões
26/11/2024 10:38

Conclusos para decisão
25/11/2024 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 17:42

Audiência Conciliação designada para 30/01/2025 10:25 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
25/11/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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