12/09/2025 13:45

Baixa Definitiva
12/09/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 13:44

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 26/08/2025 23:59.
18/08/2025 19:38

Juntada de Petição de outros documentos
14/08/2025 14:52

Juntada de Petição de outros documentos
13/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:44

Juntada de petição
11/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
08/08/2025 02:33

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/08/2025 00:56

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0847357-29.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUYANE COELHO DUTRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Tendo em vista a efetivação do bloqueio "online" requerido, procedo nesta data à transferência do valor executado para a conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme detalhamento em anexo.

ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 924, II e 925 DO CPC.

Intime-se a parte autora a fim de que informe os dados bancários para onde o dinheiro deverá ser transferido, referente aos honorários sucumbenciais.

Com a vinda da informação e, recolhidas as custas, expeça-se ordem de pagamento ao Banco do Brasil para transferência dos valores depositados à disposição deste juízo, em nome do(a) advogado(a); aguarde-se a disponibilização das informações no SISCONDJ por 7 dias; decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE.

Após, aguarde-se a expedição do precatório em definitivo.

NITERÓI, 5 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
06/08/2025 11:29

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/08/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025 06:37

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/07/2025 08:40

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 17:12

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

Às partes sobre nova prévia do precatório - id 194287221.
21/05/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:11

Juntada de petição
21/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:22

Juntada de petição
11/04/2025 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 10/04/2025 23:59.
27/03/2025 18:35

Juntada de petição
26/03/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:26

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:29

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/02/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 08:11

Conclusos para decisão
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/01/2025 11:37

Conclusos para decisão
06/01/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:06

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:19

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:33

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:33

Outras Decisões
02/12/2024 13:17

Conclusos para decisão
29/11/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista que não houve impugnação à execução, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 8.716,96, apontada no id. 135489763 (honorários sucumbenciais), no prazo de 2 meses, na fo
26/11/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/11/2024 23:59.
14/10/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:32

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/10/2024 10:15

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/10/2024 23:59.
10/09/2024 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/09/2024 23:59.
28/08/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:36

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/08/2024 11:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/08/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 10:24

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 08:32

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 15:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:02

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 10:20

Recebidos os autos
05/08/2024 10:20

Juntada de Petição de certidão de distribuição
27/06/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
27/06/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:49

Juntada de Petição de contra-razões
27/06/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 13:25

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/06/2024 08:03

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:28

Juntada de Petição de recurso inominado
04/06/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 11:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/06/2024 09:16

Conclusos ao Juiz
30/05/2024 20:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/05/2024 20:59

Juntada de Projeto de sentença
30/05/2024 20:59

Recebidos os autos
08/05/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
12/04/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 09:43

Conclusos ao Juiz
06/04/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 12:23

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:06

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 23:04

Juntada de Petição de diligência
15/03/2024 16:27

Expedição de Mandado.
15/03/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 08:12

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 15:19

Expedição de Certidão.
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/03/2024 23:59.
12/01/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:54

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 12:54

Expedição de Certidão.
26/12/2023 09:15

Juntada de Petição de certidão
22/12/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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