17/06/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 15:17

Baixa Definitiva
17/06/2025 15:16

Juntada de petição
29/04/2025 08:25

Expedição de Certidão.
29/04/2025 08:25

Transitado em Julgado em 29/04/2025
17/01/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de INGRID DE ASSUMPCAO SILVEIRA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:39

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0807651-12.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INGRID DE ASSUMPCAO SILVEIRA RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
27/11/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/11/2024 16:44

Conclusos para julgamento
17/11/2024 19:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/11/2024 19:29

Juntada de Projeto de sentença
17/11/2024 19:29

Recebidos os autos
22/10/2024 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE MELLO MARTINS
22/10/2024 11:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/10/2024 11:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
22/10/2024 11:45

Juntada de Ata da Audiência
21/10/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/10/2024 11:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
23/08/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:49

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 15:49

Audiência Conciliação cancelada para 23/08/2024 15:15 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
22/08/2024 14:08

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:08

Cancelada a movimentação processual
19/08/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:53

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:50

Audiência Conciliação redesignada para 23/08/2024 15:15 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
10/07/2024 14:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/06/2024 10:14

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/06/2024 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/08/2024 12:10 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
14/05/2024 00:16

Decorrido prazo de MATHEUS FERREIRA BARBOSA em 13/05/2024 23:59.
02/05/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 17:39

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/05/2024 17:33

Classe Processual alterada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
26/04/2024 14:29

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 21:34

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 21:34

Outras Decisões
27/03/2024 12:47

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 13:29

Expedição de Certidão.
18/12/2023 08:10

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:52

Decorrido prazo de DAVI DE OLIVEIRA AZEVEDO em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:22

Outras Decisões
17/08/2023 10:52

Conclusos ao Juiz
17/08/2023 10:52

Expedição de Certidão.
17/05/2023 01:12

Decorrido prazo de DAVI DE OLIVEIRA AZEVEDO em 16/05/2023 23:59.
10/04/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:34

Expedição de Certidão.
11/03/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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