30/07/2025 15:30

Juntada de Petição de informação de pagamento
16/06/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 14:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0828285-92.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IASMIM RODRIGUES DE OLIVEIRA RÉU: MMF COMERCIO DE UTILIDADES LTDA Tendo em vista a efetivação da penhora on linerequerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, conforme detalhamento juntado em anexo.

Adoto o presente como termo de penhora.

Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução.

Decorrido o prazo, sem interposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente.

Após, voltem para extinção da execução.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
22/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/03/2025 00:55

Conclusos para decisão
28/03/2025 00:55

Decorrido prazo de MMF COMERCIO DE UTILIDADES LTDA em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:07

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 20:12

Expedição de Certidão.
18/03/2025 20:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/03/2025 16:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:47

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:47

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:47

Transitado em Julgado em 11/02/2025
29/01/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de IASMIM RODRIGUES DE OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de MMF COMERCIO DE UTILIDADES LTDA em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:39

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0828285-92.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IASMIM RODRIGUES DE OLIVEIRA RÉU: MMF COMERCIO DE UTILIDADES LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
27/11/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/11/2024 16:40

Conclusos para julgamento
17/11/2024 21:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/11/2024 21:04

Juntada de Projeto de sentença
17/11/2024 21:04

Recebidos os autos
16/10/2024 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
16/10/2024 15:43

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 15:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
16/10/2024 15:43

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 14:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/10/2024 15:14

Juntada de Petição de outros documentos
10/10/2024 15:09

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 15:09

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 15:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
23/08/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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