01/08/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 14:21

Baixa Definitiva
01/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:43

Decorrido prazo de ALZIRA FRANCISCA LOPES em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 02:02

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 30/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de ALZIRA FRANCISCA LOPES em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 03:09

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

| Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cachoeiras de Macacu Rua Dalmo Coelho Gomes, 01, Betel, CEP: 28680-000 Telefone: (21) 2649-9227 - E-mail: [email protected] | CERTIDÃO e INTIMAÇÃO ELETRÔNICA [ expedição de mandado de pagamento ] [ Início do prazo de 10 dias para arquivamento dos autos ] Processo nº: 0802078-53.2024.8.19.0012 AUTOR: ALZIRA FRANCISCA LOPES Advogado do(a) AUTOR: THAMIRES CAMPOS DA SILVA - RJ258402 RÉU: ENEL BRASIL S.A Advogado do(a) RÉU: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA - RJ180723 CERTIFICO e dou féque o mandado de pagamento expedido nesta data pelo sistema SISCONDJ, será automaticamente encaminhado ao BANCO DO BRASIL para cumprimento, tão logo seja assinado digitalmente pelo MM.

Dr.

Juiz Titular.

Por este ato INTIMO a parte Autorapara ciência e para conferir os dados preenchidos no mandado de pagamento.

Caso seja constatado algum erro, comunicar a Serventia para realizar a correção.

Fica ainda intimada do início do prazo de 10 diaspara arquivamento dos autos, caso nenhum outro requerimento seja formulado.

Cachoeiras de Macacu, 10 de julho de 2025.

ROBERTO ALFRADIQUE BOCCALETTI Chefe de Serventia Judicial [ assinado eletronicamente ]
10/07/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:28

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 20/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 16/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 10:30

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 08:50

Expedição de Certidão.
09/05/2025 08:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/05/2025 08:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/05/2025 00:37

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:36

Decorrido prazo de ALZIRA FRANCISCA LOPES em 24/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

| Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cachoeiras de Macacu Rua Dalmo Coelho Gomes, 01, Betel, CEP: 28680-000 Telefone: (21) 2649-9227 - E-mail: [email protected] [ Processo Eletrônico - Sistema PJe ] | Processo: 0802078-53.2024.8.19.0012 AUTOR: ALZIRA FRANCISCA LOPES RÉU: ENEL BRASIL S.A DESPACHO 1.

Intime-se o Executado, por intermédio de seu Advogado ou, se for o caso, pelas demais modalidades previstas no artigo 513 do CPC (exceto o edital), para pagar no prazo de 15 dias o débito apontado pelo Autor na petição constante do index 184544419, no total de R$ 1.095, ou depositar tal quantia como condição para a interposição de embargos à execução, com cópia integral desta decisão. 2.

Consigno, desde logo, que é ônus das partes manter atualizados nos autos seus endereços, a teor do que determinam os artigos 274, parágrafo único, e art. 513, §3º, ambos do CPC.

Desta forma será considerada válida a intimação enviada para o último endereço em que o Executado tiver sido encontrado, ainda que o aviso de recebimento ou o mandado retornem com a notícia de mudança do endereço. É o que também estabelece o artigo 18, §2º, da Lei 9.099/95, cuja redação é a que segue: "§ 2º As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação.” 3.

No valor a executar já deverão estar computados a multa de 10% em razão do não cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias do trânsito em julgado, conforme previsto na sentença.

Incabível computar honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099/95, exceto os fixados em virtude da sucumbência recursal. 4.

Sobre valores exigidos a título de multa cominatória não poderão incidir correção monetária, multa de 10% nem honorários advocatícios do artigo 523, §1º, do CPC, conforme Enunciados 13.9.5 e 14.2.5. 5.

O devedor poderá ofertar embargos no prazo de 15 dias da efetivação da segurança do Juízo, contados do depósito judicial voluntário ou da intimação de penhora judicial, o que ocorrer primeiro, não se aplicando no microssistema dos Juizados Especiais o disposto no artigo 525 do CPC. 6.

Após o início da execução, eventual depósito judicial sem a respectiva petição nos autos comunicando a intenção de quitar a obrigação, deverá ser considerado como garantia do Juízo.

Em consequência, nenhum mandado de pagamento poderá ser expedido enquanto não esgotado o prazo de 15 dias para embargar (contados da data do depósito), salvo se a parte Autora prestar caução idônea. 7.

Uma vez certificado o decurso do prazo sem oferecimento de embargos, deverá o Cartório expedir mandado de pagamento eletrônico em favor da parte Autora, representada por seu Advogado se possuir poderes para tanto, independentemente de nova decisão, valendo o levantamento do depósito como quitação em relação a quantia recebida. 8.

Decorrido o prazo de 20 dias sem outra manifestação das partes após a expedição de mandado de pagamento em valor que satisfaça o total da execução, deverá ser providenciada a baixa e o arquivamento definitivo do feito. 9.

Certificado o decurso do prazo do item 1 sem notícia do pagamento ou de depósito judicial, voltem à Equipe do Gabinete deste Juízo para tentativa de penhora pelo sistema SISBAJUD.

As quantias bloqueadas deverão ser imediatamente transferidas para conta de depósito judicial, não sendo aplicável no microssistema dos Juizados Especiais o disposto no artigo 854, §2º, do CPC ( Enunciado 04-2017 ).

Caberá ao Executado alegar impenhorabilidade ou excesso de penhora no prazo dos embargos. 10.

Frustrada a penhora pelo sistema SISBAJUD, deverá ser imediatamente efetivada pesquisa de veículos em nome do Executado, via sistema RENAJUD, juntando-se aos autos o resultado da pesquisa, para ciência do Exequente. 11.

Não efetivada a penhora online, deverá o Exequente ser intimado a indicar bens penhoráveis no prazo de 15 dias ou requerer a expedição de certidão de crédito para protesto judicial, via Portal de Serviços, sob pena de arquivamento do processo. 12.

Caso requerida penhora "portas a dentro", deverá o Exequente indicar os motivos pelos quais acredita que o Executado possui bens que não se encontram no rol de impenhorabilidade prevista no artigo 833 do CPC, sob pena de liminar indeferimento. 13.

Caso o Executado não tenha domicílio na Comarca, deverá ser requerida execução por carta, atribuindo-se todos os atos executivos (penhora, avaliação e alienação) ao Juízo deprecado, na forma do artigo 845, §2º, do CPC. 14.

Efetivada a penhora, deverá ser o Executado intimado na forma do artigo 841 do CPC, para ciência e oposição de eventuais embargos ou qualquer outra forma de impugnação da fase executiva, no prazo de 15 dias. 15.

Certificado o decurso do prazo para embargar sem manifestação do Executado, deverá o Cartório expedir mandado de pagamento em favor do Exequente, no caso de penhora de dinheiro. 16.

Interpostos embargos à execução, deverá o Cartório certificar se o Juízo está seguro e se os embargos são tempestivos.

Em seguida, deverá intimar o Exequente para manifestação no prazo de 15 dias, ainda que intempestivos os embargos.

Ao final, deverão ser os autos remetidos à conclusão para decisão. 17.

Em sede de Juizados Especiais não cabe a realização de diligências para localizar o paradeiro do Executado ou seus bens.

Não podendo o Exequente trazer tais informações aos autos por seus próprios meios, deverá requerer a expedição de certidão de crédito para execução perante o Juízo comum. 18.

Deverá o Cartório intimar as partes para cumprimento desta decisão, sucessivamente conforme necessário, mediante a expedição de atos ordinatórios. 19.

Permanecendo os autos indevidamente paralisados por mais de 30 dias por culpa do Exequente, voltem conclusos para extinção do processo independentemente de nova intimação (artigo 51, §1º, da Lei 9.099).

Cachoeiras de Macacu, 11 de abril de 2025.

RODRIGO LEAL MANHAES DE SÁ Juiz de Direito
11/04/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 01:13

Publicado Intimação em 10/04/2025.
11/04/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 01:30

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 17:32

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 17:31

Conclusos para despacho
17/03/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:42

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:42

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 03:39

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 03:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 03:39

Recebidos os autos
07/03/2025 03:39

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/12/2024 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/12/2024 13:21

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:20

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 16/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ALZIRA FRANCISCA LOPES em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:21

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 21:41

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 00:25

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:00

Intimação

| Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cachoeiras de Macacu Rua Dalmo Coelho Gomes, 01, Betel, CEP: 28680-000 Telefone: (21) 2649-9227 - E-mail: [email protected] | INTIMAÇÃO ELETRÔNICA [ Recebimento de recurso inominado ] [ Prazo de 10 dias para Ré/Réu apresentar contrarrazões ] Processo nº: 0802078-53.2024.8.19.0012 AUTOR: ALZIRA FRANCISCA LOPES Advogado do(a) AUTOR: THAMIRES CAMPOS DA SILVA - RJ258402 RÉU: ENEL BRASIL S.A Advogado do(a) RÉU: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA - RJ180723 Intimação enviada para : ENEL BRASIL S.A Avenida Governador Roberto Silveira, 900, Campo do Prado, CACHOEIRAS DE MACACU - RJ - CEP: 28680-000 | INTIMO a parte RÉ para ciência da decisão de recebimento do RECURSO INOMINADO interposto pela parte Autora e para oferecimento de CONTRARRAZÕES, que deverão ser produzidas por Advogado ou Defensor Público, nos termos do artigo 41, §2º, da Lei 9.099/95.

Prazo: 10 dias úteis.

Cachoeiras de Macacu, 28 de novembro de 2024.

DEBORA DOS SANTOS SILVA Servidor Geral [ assinado eletronicamente ]
28/11/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Intimação

| Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cachoeiras de Macacu Rua Dalmo Coelho Gomes, 01, Betel, CEP: 28680-000 Telefone: (21) 2649-9227 - E-mail: [email protected] [ Processo Eletrônico - Sistema PJe ] | Class.Movimento: 1059 Processo: 0802078-53.2024.8.19.0012 AUTOR: ALZIRA FRANCISCA LOPES RÉU: ENEL BRASIL S.A DECISÃO Recebo o recurso inominado interposto pela parte Autora, tendo em conta seu cabimento e tempestividade, conforme certificado pela Serventia.

O efeito é apenas o devolutivo, a teor do que prescreve o artigo 43, primeira parte, da Lei 9.099/95.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte Autora, abrangendo todas as hipóteses previstas no artigo 98 do CPC, haja vista que nada há nos autos que contraindique o deferimento imediato do benefício.

Intime-se a parte Ré para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos ao Conselho Recursal.

Cachoeiras de Macacu, 27 de novembro de 2024.

RODRIGO LEAL MANHAES DE SÁ Juiz de Direito
27/11/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/11/2024 11:33

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:32

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:23

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 21:32

Expedição de Certidão.
26/11/2024 21:32

Juntada de Petição de recurso inominado
13/11/2024 00:38

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 12/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/11/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 15:18

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:00

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/10/2024 17:12

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 17:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/10/2024 17:12

Juntada de Projeto de sentença
22/10/2024 17:12

Recebidos os autos
16/10/2024 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
16/10/2024 13:42

Revisão do Projeto de Sentença
15/10/2024 21:58

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 21:58

Juntada de Projeto de sentença
15/10/2024 21:58

Recebidos os autos
02/10/2024 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
08/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ALZIRA FRANCISCA LOPES em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:16

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 03/09/2024 23:59.
29/08/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:52

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 10:49

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 18:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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