19/03/2025 14:24

Juntada de petição
20/02/2025 12:39

Baixa Definitiva
20/02/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 12:39

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:39

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:37

Juntada de petição
23/01/2025 01:39

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:21

Outras Decisões
07/01/2025 10:55

Conclusos para decisão
19/12/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:24

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0941394-51.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE ANTONIO BARBOZA FILHO RÉU: INSTITUTO CONNECT Acolho a preliminar de incompetência territorial e, o faço com fulcro no art. a aplicação do art. 46 do CPC, por se tratar de demanda cível e não criminal.

Na hipótese dos autos o autor requer a reparação cível pelo uso indevido de sua foto e não perquirir o cometimento de um dos crime contra a propriedade intelectual, não cabendo a aplicação do julgamento da terceira turma do STJ mencionado.

Deste modo, declino de competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São José dos Pinhais, PR Dê-se baixa e remetam-se RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
26/11/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2024 08:13

Conclusos para decisão
21/11/2024 13:26

Expedição de Certidão.
09/10/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 16/09/2024.
15/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 06:55

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 16:03

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA em 02/08/2024 23:59.
15/07/2024 00:08

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 12:58

Juntada de petição
30/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:38

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 00:53

Publicado Intimação em 03/04/2024.
04/04/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JORGE ANTONIO BARBOZA FILHO - CPF: *98.***.*40-69 (AUTOR).
02/04/2024 11:28

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 17:59

Juntada de acórdão
28/11/2023 13:08

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:07

Processo Desarquivado
21/11/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 16:00

Baixa Definitiva
07/11/2023 16:00

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 16:00

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:50

Desentranhado o documento
07/11/2023 15:50

Cancelada a movimentação processual
01/11/2023 00:23

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 08:48

Declarada incompetência
25/10/2023 10:26

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 11:52

Expedição de Certidão.
23/10/2023 20:04

Distribuído por sorteio
23/10/2023 20:04

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2023 20:04

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2023 20:03

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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