14/08/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0102283-62.2024.8.19.0000 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0102283-62.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00695268 AGTE: POSTO DE GASOLINA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS LTDA ADVOGADO: LUCAS FREITAS DE SOUZA OAB/RJ-235581 ADVOGADO: RENATO ALVES SILVA OAB/RJ-084284 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: Agravo em Recurso Especial Cível nº 0102283-62.2024.8.19.0000 Recorrente: POSTO DE GASOLINA NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS LTDA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada.

O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático.

Por essa razão, mantenho a decisão recorrida.

Subam ao E.

Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025.

Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av.

Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: [email protected]
26/05/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0097337-47.2024.8.19.0000 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0097337-47.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00371700 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI OAB/RJ-070771 ADVOGADO: LARISSA DA SILVA CORRÊA OAB/RJ-241662 RECORRIDO: TULIO XAVIER DE GOIS REP/P/S/CURADORA SANDRA MARIA LIMA GOES PIMENTA ADVOGADO: MARINA DE OLIVEIRA JARDIM PEDROSA OAB/PE-042588 ADVOGADO: MATEUS SIQUEIRA PACHECO OAB/PE-042589 Funciona: Ministério Público TEXTO: Ao Recorrido, para apresentar contrarrazões.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2024
21/05/2025 11:36

Remessa
06/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 13:21

Documento
30/04/2025 12:37

Conclusão
29/04/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/04/2025 00:05

Publicação
07/04/2025 16:08

Inclusão em pauta
02/04/2025 19:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/03/2025 11:07

Conclusão
07/03/2025 00:05

Publicação
27/02/2025 13:51

Documento
27/02/2025 11:36

Conclusão
26/02/2025 00:01

Não-Provimento
18/02/2025 00:05

Publicação
14/02/2025 17:16

Inclusão em pauta
14/02/2025 15:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/01/2025 11:53

Documento
31/01/2025 11:28

Conclusão
23/01/2025 14:37

Confirmada
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 13:01

Expedição de documento
28/11/2024 12:37

Recebimento
28/11/2024 00:00

Edital

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 210ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 26/11/2024.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: 001.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097337-47.2024.8.19.0000 Assunto: Capacidade / Pessoas naturais / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 30 VARA CIVEL Ação: 0915028-38.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01073610 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI OAB/RJ-070771 AGDO: TULIO XAVIER DE GOIS REP/P/S/CURADORA SANDRA MARIA LIMA GOES PIMENTA ADVOGADO: MARINA DE OLIVEIRA JARDIM PEDROSA OAB/PE-042588 ADVOGADO: MATEUS SIQUEIRA PACHECO OAB/PE-042589 Relator: DES.

MAFALDA LUCCHESE
26/11/2024 11:04

Conclusão
26/11/2024 11:00

Distribuição
25/11/2024 20:23

Remessa
25/11/2024 20:16

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

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