20/03/2025 16:53

Baixa Definitiva
20/03/2025 16:52

Trânsito em julgado
23/01/2025 14:16

Documento
08/01/2025 13:24

Confirmada
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0805914-03.2023.8.19.0066 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Ação: 0805914-03.2023.8.19.0066 Protocolo: 3204/2024.01064766 APELANTE: GUILHERME GAMA SILVA ADVOGADO: ANTONIO CLEBER TEIXEIRA DUQUE OAB/RJ-197519 APELADO: PB ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA OAB/BA-012407 APELADO: SHOPPING PARK SUL S A ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS OAB/RJ-223970 ADVOGADO: GUSTAVO VIEIRA GOMES ASSED KIK OAB/RJ-238106 APELADO: IBATI TECNOLOGIA E GESTAO DE OCORRENCIAS LTDA ADVOGADO: LEANDRO MARTINS ALVES OAB/SP-250151 Relator: DES.

NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

ALEGA O AUTOR QUE TEVE SUA MOTOCICLETA FURTADA NO ESTACIONAMENTO DO PRIMEIRO RÉU (SHOPPING PARK SUL S A), SENDO CERTO QUE HAVIA REALIZADO MELHORIAS NO VEÍCULO AS QUAIS NÃO FORAM INDENIZADAS PELOS DEMANDADOS NÃO OBSTANTE A TENTATIVA DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DO PROBLEMA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA CONDENAR O PRIMEIRO (SHOPPING PARK SUL S A) E TERCEIRO (PB ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS LTDA) RÉUS AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.765,21 (UM MIL, SETECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, BEM COMO COMPENSAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).

IRRESIGNAÇÃO DA PARTE DEMANDANTE QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO.

AUTOR QUE PRETENDE A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS.

QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE ATENDE OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ACOMPANHANDO A JURISPRUDÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 343 DO TJRJ.

PERCENTUAL DE HONORÁRIOS QUE SE REVELA ADEQUADO, CONFORME CRITÉRIOS PREVISTOS NO ARTIGO 85, §2º DO CPC.

SENTENÇA MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
19/12/2024 13:19

Documento
19/12/2024 13:02

Conclusão
19/12/2024 00:01

Não-Provimento
04/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 13:59

Inclusão em pauta
29/11/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 00:00

Edital

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 210ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 26/11/2024.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: 001.

APELAÇÃO 0805914-03.2023.8.19.0066 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Ação: 0805914-03.2023.8.19.0066 Protocolo: 3204/2024.01064766 APELANTE: GUILHERME GAMA SILVA ADVOGADO: ANTONIO CLEBER TEIXEIRA DUQUE OAB/RJ-197519 APELADO: PB ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA OAB/BA-012407 APELADO: SHOPPING PARK SUL S A ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS OAB/RJ-223970 ADVOGADO: GUSTAVO VIEIRA GOMES ASSED KIK OAB/RJ-238106 APELADO: IBATI TECNOLOGIA E GESTAO DE OCORRENCIAS LTDA ADVOGADO: LEANDRO MARTINS ALVES OAB/SP-250151 Relator: DES.

NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES
26/11/2024 14:49

Remessa
26/11/2024 11:04

Conclusão
26/11/2024 11:00

Distribuição
26/11/2024 00:05

Remessa
25/11/2024 23:12

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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