08/04/2025 17:35

Expedição de Informações.
11/03/2025 17:43

Juntada de acórdão
12/02/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 21:35

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 13:07

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 00:11

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 19:28

Expedição de Mandado.
05/12/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:47

Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2024 15:12

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:29

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 18:56

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 43ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0954209-46.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS RÉU: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Adoto como relatório o constante na decisão de index 157457497.

Considerando que a ré - PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - não logrou comprovar a intimação do indeferimento do recurso, que visava autorizar a candidatura do autor, e que teria ocorrido no início do mês, em 07/11/2024; Considerando que o autor logrou comprovar que possui nível superior; e Considerando que, nesta etapa de cognição, há indícios de que o(s) cargo(s) ocupado(s) pelo requerente se adequam ao constante na Resolução CNPC nº 39, de 30/03/2021 e no Regulamento da Prece, quanto a experiência de no mínimo três anos no exercício de atividades nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial, de previdência ou de auditoria, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores do art. 300, do CPC, e DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, de forma parcial, para determinar o registro de sua candidatura, a fim de que o demandante possa participar do certame e concorrer ao cargo de Diretor Administrativo e Financeiro da ré.

Destaco que a suspensão do processo eleitoral, ou a publicação de novo edital, podem ser analisados, posteriormente, com o exercício pleno do contraditório.

Ressalto, por fim, que não há perigo de irreversibilidade da medida, vez que, concluindo-se, ao final, pela improcedência do feito, a tutela poderá ser caçada e revertido o resultado.

Intime-se a ré pelo OJA DE PLANTÃO.

Na oportunidade, CITE-SE.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz Substituto
26/11/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 18:00

Expedição de Mandado.
26/11/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito
26/11/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:50

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 18:08

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 15:21

Expedição de Mandado.
22/11/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 11:31

Conclusos para decisão
18/11/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:31

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0956949-74.2024.8.19.0001

Cintia do Espirito Santo Medeiros

Inss

Advogado: Dione da Costa Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/11/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0952885-21.2024.8.19.0001

Marcia Cristina Amorim da Cunha

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Walder Marcelino de Araujo Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/11/2024 22:55

Exibir Processo

Processo nº 0129363-37.2020.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Mlearn Educacao Movel LTDA

Advogado: Rogerio David Carneiro

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 23/07/2025 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0953694-11.2024.8.19.0001

Paulo Euclides de Assis Junior

Inss

Advogado: Jose Evangelista Vienna Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2024 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0953244-68.2024.8.19.0001

Centro de Ensino Voltaire LTDA

Vinicius dos Passos

Advogado: Bernardo Villasboas Palermo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2024 16:14

Exibir Processo