09/05/2025 15:38

Baixa Definitiva
08/05/2025 16:26

Transitado em Julgado
08/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
01/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/03/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/03/2025 02:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:05

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
06/03/2025 15:49

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
05/03/2025 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
27/02/2025 16:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:09

Extinto o processo por desistência
25/02/2025 21:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
23/01/2025 01:56

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
09/01/2025 13:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2025 15:46

Recebida a emenda à inicial
07/01/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
21/11/2024 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:15

Publicação - Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0952208-88.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAGDA THEREZINHA MORAES DE SOUZA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Defiro JG.

Anote-se. 2) Considerando que trata-se de servidor inativo, aposentada em 11/07/2016,e que na forma do art. 2º § 5º da Lei nº 11.738/2008, às disposições relativas ao piso salarial de que trata esta Lei serão aplicadas a todas as aposentadorias e pensões dos profissionais do magistério público da educação básica alcançadas pelo art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e pela Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.", à parte autora para que emende a inicial, no prazo de 15 dias, juntando os documentos pertinentes que comprovam o manto da paridade e integralidade afirmado pela autora na exordial ( cópia do D.O. referente ao ato de publicação de sua aposentadoria).

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

ALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA Juiz Substituto
13/11/2024 12:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2024 12:22

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAGDA THEREZINHA MORAES DE SOUZA - CPF: *57.***.*44-15 (AUTOR).
12/11/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
12/11/2024 13:13

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:39

Distribuído por sorteio
12/11/2024 10:39

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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