TJRJ - 0809264-92.2022.8.19.0014

1ª instância - Campos dos Goytacazes 3 Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BRUNO TAVARES VIEIRA

CPF *09.***.*85-00

Advogados

RODOLFO MOTTA GRANATO

OAB: 171726/RJ

CPF *02.***.*68-08

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

P.M. CAMPOS DOS GOYTACAZES

CNPJ: 29.116.894/0001-61

Advogados

ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES

OAB: 91539/RJ

CPF *17.***.*54-90

FLAVIA TRINDADE FERREIRA DE ARAUJO

OAB: 88869/RJ

CPF *30.***.*54-26

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

CNPJ: 46.374.500/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 01:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 20/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 01:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2025 23:59.

  • 09/01/2025 16:51

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2025 16:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

  • 09/01/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 21:41

    Publicado Intimação em 29/11/2024.

  • 29/11/2024 21:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

  • 29/11/2024 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara Cível AUTOS n. 0809264-92.2022.8.19.0014 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: BRUNO TAVARES VIEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC, com relação à cobrança dos honorários sucumbenciais promovida pelo patrono do exequente.

    Registrada eletronicamente.

    Publique-se e intimem-se, inclusive na forma do art. 207, § 1º, I, do CNCGJ.

    Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

    Campos dos Goytacazes, 27 de novembro de 2024.

    HELENICE RANGEL GONZAGA MARTINS Juíza de Direito

  • 27/11/2024 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 17:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/11/2024 19:06

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2024 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 18:57

    Expedição de Informações.

  • 31/10/2024 00:15

    Decorrido prazo de RODOLFO MOTTA GRANATO em 30/10/2024 23:59.

  • 29/10/2024 18:28

    Juntada de Petição de extrato de grerj

  • 22/10/2024 10:20

    Juntada de Petição de informação de pagamento

  • 16/10/2024 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2024 00:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 13/09/2024 23:59.

  • 27/08/2024 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 16:34

    Expedição de Informações.

  • 31/07/2024 12:29

    Publicado Intimação em 31/07/2024.

  • 31/07/2024 12:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

  • 29/07/2024 23:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 23:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/07/2024 13:20

    Conclusos ao Juiz

  • 08/07/2024 14:20

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 08/07/2024 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 00:03

    Publicado Intimação em 05/07/2024.

  • 05/07/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

  • 03/07/2024 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 08:01

    Conclusos ao Juiz

  • 03/07/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2024 00:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 14/06/2024 23:59.

  • 23/03/2024 21:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/03/2024 00:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 08/03/2024 23:59.

  • 03/03/2024 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/03/2024 23:59.

  • 21/02/2024 18:27

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2024 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 16:50

    Conclusos ao Juiz

  • 12/12/2023 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 19:23

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 15:33

    Conclusos ao Juiz

  • 07/12/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 14:03

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 07/12/2023 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 11:09

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 07/12/2023 10:29

    Conclusos ao Juiz

  • 07/12/2023 00:17

    Decorrido prazo de FLAVIA TRINDADE FERREIRA DE ARAUJO em 06/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 00:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 06/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2023 00:51

    Decorrido prazo de RODOLFO MOTTA GRANATO em 13/11/2023 23:59.

  • 24/10/2023 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 00:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 18/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 00:33

    Decorrido prazo de RODOLFO MOTTA GRANATO em 18/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2023 20:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 20:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 20:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 20:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2023 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 14:34

    Julgado procedente o pedido

  • 05/10/2023 14:53

    Conclusos ao Juiz

  • 29/09/2023 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 21:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 06:45

    Conclusos ao Juiz

  • 27/09/2023 02:37

    Decorrido prazo de RODOLFO MOTTA GRANATO em 25/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 02:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 25/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 02:37

    Decorrido prazo de FLAVIA TRINDADE FERREIRA DE ARAUJO em 25/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 21:26

    Conclusos ao Juiz

  • 28/07/2023 08:35

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 21:51

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 14:39

    Desentranhado o documento

  • 06/07/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2023 00:42

    Decorrido prazo de RODOLFO MOTTA GRANATO em 30/06/2023 23:59.

  • 29/06/2023 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 14:25

    Conclusos ao Juiz

  • 27/06/2023 10:26

    Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

  • 26/06/2023 16:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/06/2023 16:39

    Conclusos ao Juiz

  • 26/06/2023 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 11:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/06/2023 11:12

    Conclusos ao Juiz

  • 20/06/2023 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 00:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 19/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 19:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/06/2023 21:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 14:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/06/2023 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 11:57

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/06/2023 11:19

    Conclusos ao Juiz

  • 05/06/2023 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 00:52

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 31/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 16:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/05/2023 16:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/05/2023 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 10:18

    Conclusos ao Juiz

  • 04/05/2023 01:17

    Decorrido prazo de RODOLFO MOTTA GRANATO em 03/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 23:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 21:50

    Conclusos ao Juiz

  • 10/04/2023 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2023 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 19:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/03/2023 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 11:16

    Conclusos ao Juiz

  • 23/02/2023 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2023 20:12

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2023 00:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 10/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 00:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 18:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/02/2023 15:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/02/2023 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 13:13

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/02/2023 09:12

    Conclusos ao Juiz

  • 02/02/2023 17:08

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/02/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 00:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 31/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 02:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2023 23:59.

  • 30/11/2022 14:31

    Declarada incompetência

  • 23/11/2022 16:28

    Conclusos ao Juiz

  • 09/11/2022 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2022 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2022 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2022 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2022 22:34

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BRUNO TAVARES VIEIRA - CPF: *09.***.*85-00 (AUTOR).

  • 29/09/2022 16:22

    Conclusos ao Juiz

  • 29/09/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 16:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819631-56.2023.8.19.0204

Lucia de Fatima de Araujo dos Santos

Cedae

Advogado: Ana Luiza Valinoti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/07/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0810559-67.2022.8.19.0014

Jaqueline Rangel Pessanha

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Ana Teresa de Souza Romao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/10/2022 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0299878-37.2022.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Leonardo da Silva Dutra

Advogado: Nelson Macello de Lima Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/11/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0822412-11.2024.8.19.0206

Amanda Francisco de Andrade

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Cassio Rodrigues Barreiros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/10/2024 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0284064-53.2020.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Paulo Cesar Marcos

Advogado: Bruno Pupo Prins Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/12/2020 00:00

Exibir Processo