28/01/2025 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
28/01/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:28

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0800818-75.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVANA MARIA SOARES DA SILVA COSTA RÉU: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Trata-se de recurso de embargos de declaração interpostos por SILVANA MARIA SOARES DA SILVA COSTA (ID 126410414), alegando a existência de omissão na sentença acostada nos autos (id 125215644), defendendo o cabimento de indenização por danos morais na hipótese.

Decido.

Não assiste razão ao embargante, uma vez que inexistem os requisitos do art. 1022 do CPC/15.

Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o embargante crê mais correta.

Em suma, a pretensão do embargante é de emprestar efeitos infringentes aos embargos fora dos casos admitidos.

Se o embargante não se conforma com o julgamento, deve interpor o recurso pertinente.

Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do julgado, mas apenas ao seu esclarecimento.

O eventual error in judicando é impugnável por outros recursos.

Ante o exposto, conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
26/11/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/11/2024 15:13

Conclusos para julgamento
28/10/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:52

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 22:42

Juntada de Petição de apelação
24/07/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 12:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:32

Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2024 16:54

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
30/12/2023 14:00

Juntada de Petição de outros documentos
30/12/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:26

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2023 16:08

Conclusos ao Juiz
04/07/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 00:35

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 12/06/2023 23:59.
25/05/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 00:44

Decorrido prazo de SILVANA MARIA SOARES DA SILVA COSTA em 18/04/2023 23:59.
30/03/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 18:14

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 22:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 17:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2023 14:13

Conclusos ao Juiz
04/03/2023 00:11

Decorrido prazo de SILVANA MARIA SOARES DA SILVA COSTA em 03/03/2023 23:59.
25/01/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 10:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/01/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 17:12

Conclusos ao Juiz
13/01/2023 17:12

Expedição de Certidão.
12/01/2023 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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