28/05/2025 19:14

Baixa Definitiva
28/05/2025 19:13

Documento
28/05/2025 18:54

Documento
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0813015-71.2023.8.19.0202 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0813015-71.2023.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00252099 APELANTE: VAGNER SOUZA DA SILVA ADVOGADO: ADILSON GUIMARAES JUNIOR OAB/RJ-059812 APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 Relator: DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES Ementa: Apelação cível.

Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais.

Gratuidade de justiça indeferida.

Agravo de instrumento desprovido.

Manifestação do autor para requerer o parcelamento das custas.

Pedido rejeitado com a concessão de novo prazo para recolhimento das custas.

Inércia.

Sentença que extinguiu o feito, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 290 e 485, V do CPC.

Apelo do autor reiterando sua hipossuficiência financeira e requerendo a concessão do benefício.

Documentos apresentados em sede de apelo que não tem o condão de afastar as decisões anteriores que negaram a gratuidade de justiça.

Sentença mantida.

Recurso desprovido.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES, DES.

DENISE NICOLL SIMÕES e DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA.
29/04/2025 15:07

Documento
29/04/2025 14:51

Conclusão
29/04/2025 13:01

Não-Provimento
10/04/2025 00:05

Publicação
08/04/2025 14:19

Inclusão em pauta
07/04/2025 00:05

Publicação
03/04/2025 17:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/04/2025 11:07

Conclusão
02/04/2025 11:00

Distribuição
01/04/2025 12:21

Remessa
01/04/2025 12:13

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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