15/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:31

Decorrido prazo de ADILSON GUIMARAES JUNIOR em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:31

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 30/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 19:17

Recebidos os autos
28/05/2025 19:17

Juntada de Petição de termo de autuação
28/03/2025 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
27/03/2025 15:07

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:52

Juntada de Petição de contra-razões
04/02/2025 00:44

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
02/02/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 12:45

Expedição de Certidão.
22/01/2025 03:21

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 21/01/2025 23:59.
10/12/2024 10:58

Juntada de Petição de apelação
29/11/2024 21:40

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

As despesas processuais não foram recolhidas pelo(a) autor(a) apesar de ter sido determinado ao(à) demandante que o fizesse no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da petição inicial, nos termos do artigo 290 do CPC.

Considerando que o adiantamento das despesas processuais é um requisito de regularidade da propositura da demanda e de constituição de um processo viável, impõe-se o indeferimento da petição inicial por falta de preparo e a consequente extinção do processo sem resolução de mérito.

Ressalte-se que no caso de ausência total de recolhimento de despesas processuais não há necessidade de intimação pessoal do autor visando à sua regularização, consoante enunciado nº 290 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ.

Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 290 c/c artigo 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das despesas processuais (artigo 82, § 2º, CPC).

Transitada em julgado esta sentença, nada mais sendo requerido pela parte, e cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

Publique-se.

Intime-se.
27/11/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:31

Indeferida a petição inicial
26/11/2024 20:53

Conclusos para julgamento
16/08/2024 01:17

Decorrido prazo de VAGNER SOUZA DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
29/07/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 22:36

Outras Decisões
25/07/2024 14:45

Conclusos ao Juiz
31/05/2024 06:56

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 17:43

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 17:43

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:43

Outras Decisões
01/04/2024 15:17

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 18:26

Expedição de Certidão.
21/09/2023 18:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2023 12:12

Conclusos ao Juiz
07/07/2023 07:43

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 11:55

Conclusos ao Juiz
06/06/2023 11:54

Expedição de Certidão.
05/06/2023 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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