18/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0835583-38.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EMANOEL JOSE COSTA JUNIOR RÉU: CEDAE, F.AB.

ZONA OESTE S.A.

Considerando que o aviso 183/2023 do TJRJ, o qual trata do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0024943-76.2023.8.19.0000, determinou a suspensão dos feitos em curso, no âmbito da jurisdição territorial deste Tribunal de Justiça, em qualquer Juízo e grau de jurisdição, em que se discuta sobre inclusão das novas concessionárias, bem como sua legitimidade, nas ações ajuizadas em face da CEDAE, antes da celebração do contrato de concessão, tanto no processo de conhecimento, quanto na fase de cumprimento de sentença, a qual se aplica à apresente ação, nesse sentido julgado deste Tribunal: "Apelação cível.

Direito do consumidor.

CEDAE.

Sentença que julgou procedentes os pedidos para confirmar a tutela de urgência que determinava o restabelecimento do serviço, refaturar as contas impugnadas e pagar à autora indenização por danos morais de R$ 15.000,00.

Recurso da parte ré.

Apelante que sustenta ser parte ilegítima para restabelecer o serviço e emitir as faturas posteriores a 01/11/2021 em razão da desestatização, sendo estas obrigações de responsabilidade da nova concessionária.

Admissão do incidente de resolução de demandas repetitivas nº 0024943-76.2023.8.19.0000.

Definição do cabimento ou não da inclusão das novas concessionárias, bem como sua legitimidade, nas ações ajuizadas em face da CEDAE, antes da celebração do contrato de concessão, tanto no processo de conhecimento, quanto na fase de cumprimento de sentença.

Ordem de suspensão dos processos.

Art. 313, IV, do CPC.

Suspensão do feito até o julgamento final do IRDR pela Seção de Direito Privado. (0072846-83.2019.8.19.0021 - APELAÇÃO.

Des(a).

CLÁUDIA TELLES DE MENEZES - Julgamento: 29/02/2024 - QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA)" Diante do exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO até a resolução do IRDR.

Fixada a tese, retornem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
30/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:34

Outras Decisões
07/04/2025 10:27

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 10:26

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 08:00

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:46

Outras Decisões
03/04/2025 15:17

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:16

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 16:11

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:11

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:26

Decorrido prazo de VALERIA FELIX CAETANO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:26

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:24

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:24

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:17

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
29/01/2025 18:42

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:16

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 22:27

Juntada de Petição de contestação
11/01/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2025 11:50

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:51

Juntada de Petição de diligência
17/12/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:38

Juntada de Petição de diligência
16/12/2024 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/12/2024 10:15

Juntada de Petição de diligência
13/12/2024 16:26

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:22

Expedição de Mandado.
13/12/2024 16:19

Expedição de Mandado.
13/12/2024 16:19

Expedição de Mandado.
10/12/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:38

Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2024 12:36

Conclusos para decisão
05/12/2024 12:36

Expedição de Certidão.
29/11/2024 21:44

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0835583-38.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EMANOEL JOSE COSTA JUNIOR RÉU: CEDAE, F.AB.

ZONA OESTE S.A.

Em derradeira oportunidade, cumpra-se o item 2 do index de n°150964871, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
27/11/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:02

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:01

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
17/10/2024 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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