25/08/2025 11:26

Conclusão
15/08/2025 18:39

Documento
16/07/2025 00:05

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0801839-81.2022.8.19.0024 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Ação: 0801839-81.2022.8.19.0024 Protocolo: 3204/2024.00756536 APELANTE: JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA SILVA DO AMARAL OAB/RJ-146394 ADVOGADO: RICARDO COLLYER MOREIRA LIMA OAB/RJ-129335 APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - ALEGAÇÃO DE ERRO QUANTO À NATUREZA DO NEGÓCIO - INOCORRÊNCIA - CONTRATOS CELEBRADOS POR MEIO ELETRÔNICO - PROVA DA REGULARIDADE DAS CONTRATAÇÕES - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA AFASTADA - SENTENÇA MANTIDA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
09/07/2025 18:37

Documento
09/06/2025 14:30

Conclusão
27/05/2025 12:00

Não-Provimento
12/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 13:01

Inclusão em pauta
25/03/2025 17:31

Pedido de inclusão
06/12/2024 13:59

Conclusão
28/11/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 00:00

Edital

Ao Apelante, sobre a questão preliminar suscitada pelo Apelado.
26/11/2024 16:50

Mero expediente
30/08/2024 00:07

Publicação
28/08/2024 13:06

Conclusão
28/08/2024 13:00

Distribuição
28/08/2024 11:17

Remessa
28/08/2024 10:56

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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