15/09/2025 01:21

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 08:30

Recebidos os autos
11/09/2025 08:30

Juntada de Petição de certidão de distribuição
27/07/2025 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
27/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
27/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0816971-52.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILA ROSA FERREIRA RÉU: NUCLEO DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS CAMPO GRANDE EIRELI - ME Defiro JG.

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Ao recorrido.

Após, subam ao Conselho Recursal.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
20/05/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/05/2025 18:56

Conclusos ao Juiz
17/02/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0816971-52.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILA ROSA FERREIRA RÉU: NUCLEO DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS CAMPO GRANDE EIRELI - ME 1-Nos termos da Súmula nº 39 do E.

TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiênciaderecursosparaobtençãodobenefíciodagratuidadedejustiça(art.5º,LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, junte a parte autora em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: a) Contracheque, última declaraçãodeIRPF,NAÍNTEGRA,ou, caso não o faça, cópia da certidão obtida junto ao site da Receita Federal de que a declaração não consta na sua base de dados eextratosbancáriosdesua titularidade referente aos três últimos meses; b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; c) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
22/01/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:12

Conclusos para despacho
22/01/2025 13:12

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de NUCLEO DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS CAMPO GRANDE EIRELI - ME em 13/12/2024 23:59.
03/12/2024 19:47

Expedição de Certidão.
03/12/2024 19:47

Juntada de Petição de recurso inominado
29/11/2024 21:41

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0816971-52.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILA ROSA FERREIRA RÉU: NUCLEO DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS CAMPO GRANDE EIRELI - ME Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
27/11/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 12:56

Conclusos para julgamento
21/11/2024 12:56

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 12:56

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 12:56

Recebidos os autos
23/10/2024 05:21

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
21/10/2024 13:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/10/2024 13:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
21/10/2024 13:45

Juntada de Ata da Audiência
21/10/2024 06:52

Juntada de Petição de outros documentos
21/10/2024 06:40

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 13:55

Juntada de Petição de diligência
14/08/2024 14:52

Expedição de Mandado.
12/08/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/10/2024 13:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
12/08/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:34

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:34

Audiência Conciliação realizada para 12/08/2024 10:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
12/08/2024 10:34

Juntada de Ata da Audiência
24/06/2024 10:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2024 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 14:49

Audiência Conciliação designada para 12/08/2024 10:00 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
27/05/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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