11/05/2025 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2025 09:02

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:41

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0825678-09.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANA BRAGA SOARES DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
27/11/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/11/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:07

Conclusos para julgamento
17/11/2024 19:29

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
17/11/2024 19:29

Juntada de Projeto de sentença
17/11/2024 19:29

Recebidos os autos
22/10/2024 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE MELLO MARTINS
22/10/2024 15:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/10/2024 15:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
22/10/2024 15:04

Juntada de Ata da Audiência
21/10/2024 08:18

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 12:47

Juntada de petição
16/09/2024 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/10/2024 15:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
13/09/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:58

Audiência Conciliação cancelada para 27/09/2024 13:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
13/09/2024 10:56

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2024 16:33

Audiência Conciliação designada para 27/09/2024 13:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
02/08/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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