11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS COSTA em 10/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:52

Publicado Sentença em 04/09/2025.
04/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 09:56

Juntada de Petição de ciência
02/09/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:44

Julgado improcedente o pedido
28/08/2025 18:12

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:54

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS COSTA em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:40

Publicado Despacho em 18/08/2025.
18/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-052 DESPACHO Processo: 0819078-72.2024.8.19.0204 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: GABRIEL CORDEIRO DIAS RÉU: RAFAEL DOS SANTOS COSTA Abro vista à Defesa para apresentação das alegações finais.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILIZZOLA ASSUNCAO Juiz Titular
14/08/2025 20:11

Expedição de Certidão.
14/08/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 18:22

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2025 23:59.
26/06/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 20:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/06/2025 15:00 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
11/06/2025 20:14

Juntada de Ata da Audiência
10/06/2025 16:50

Expedição de Informações.
29/05/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 01:42

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS COSTA em 09/04/2025 23:59.
27/03/2025 09:07

Expedição de Certidão.
25/03/2025 01:26

Decorrido prazo de GABRIEL CORDEIRO DIAS em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 15:59

Expedição de Informações.
20/03/2025 21:47

Outras Decisões
20/03/2025 21:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/03/2025 14:45 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
20/03/2025 21:47

Juntada de Ata da Audiência
20/03/2025 18:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/06/2025 15:00 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
20/03/2025 07:03

Juntada de Petição de diligência
19/03/2025 17:15

Expedição de Informações.
18/03/2025 01:39

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS COSTA em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 22:01

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 18:18

Juntada de Petição de ciência
07/03/2025 17:12

Juntada de petição
07/03/2025 17:08

Expedição de Mandado.
07/03/2025 16:37

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:33

Expedição de Ofício.
07/03/2025 16:05

Expedição de Ofício.
07/03/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:49

Expedição de Mandado.
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS COSTA em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:42

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro REGIONAL DE BANGU JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL Doze de Fevereiro, s/n CEP 21810-050-Bangu-Rio de Janeiro- tel 33382081/2082 e-mail:[email protected] Processo nº 0819078-72.2024.8.19.0204, distribuído em: 2024-08-01 12:08:45.416 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Praticar Homicídio Culposo na Direção de Veículo Automotor] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: RAFAEL DOS SANTOS COSTA DECISÃO 1.

Expeça-se mandado de citação e intimação para a audiência, para cumprimento no endereço atualizado nos autos (ID 144436569).

Cumpra-se fora do expediente forense, se necessário.

Sem prejuízo, considerando que, apesar da certidão negativa presente nos autos, o réu constituiu advogado e apresentou resposta escrita na presente ação penal, reputo-o citado. 2.

Oficie-se ao DETRAN/RJ, conforme requerido pela Defesa, para que forneça cópia do prontuário da CNH da vítima Nieverson, com a informação sobre sua classificação como condutor e se era habilitado para condução de motocicleta e afins. 3.

Oficie-se ao Hospital Lourenço Jorge, para que forneça cópia do boletim médico do acusado, conforme requerido pela Defesa. 4.

Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em face do acusado acima nominado, imputando-lhe os fatos descritos na denúncia.

O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais para deflagração da ação penal.

Há justa causa considerando os indícios de autoria e materialidade do delito, o que exige o trâmite legal e constitucional para a persecução penal.

Assim, todas as questões relacionadas ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando do julgamento do mérito.

O denunciado, regularmente citado apresentou defesa prévia, não tendo sido apresentado qualquer fundamento que afaste a justa causa ou os indícios de materialidade e autoria.

O crime imputado ao denunciado está suficientemente devidamente descrito na denúncia, com suas circunstâncias e particularidades, tudo em observância ao artigo 41 do CPP e garantindo ao réu o pleno exercício de seus direitos de defesa.

Diante do exposto, designo o dia20/03/2025 às 14:45horaspara realização da audiência de instrução e julgamento, quando proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, e, após o Réu será interrogado.

Requisitem-se os Policiais e Servidores Públicos.

Intimem-se as demais testemunhas arroladas, devendo de o mandado constar tanto endereço físico como endereços eletrônicos e telefones, ficando desde logo autorizada a intimação fora do expediente forense.

Dê-se ciência ao MP e à Defesa.

Certifique-se que todos os laudos periciais requisitados já foram juntados aos autos, e na hipótese negativa, juntem-se os laudos que constem do sistema Laudo-WEB.

Anote-se na Folha de Antecedentes Criminais o recebimento da Denúncia, bem como junte-se a FAC atualizada do acusado, devidamente esclarecida, bem como o histórico penal (SIPEN, SEEU).

Caso conste na FAC outros processos neste juízo contra o acusado, certifique-se naquele feito e venham aqueles autos conclusos.

Oficie-se a todos os Juízos que constem nas Folhas de Antecedentes Criminais, por meio eletrônico, informando o recebimento da denúncia em desfavor do réu.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024 YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILIZZOLA ASSUNÇÃO Juíza de Direito
27/11/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:12

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:12

Outras Decisões
27/11/2024 10:40

Juntada de Informações
26/11/2024 15:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/03/2025 14:45 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
25/11/2024 19:03

Conclusos para decisão
13/11/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:05

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS COSTA em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 18:35

Juntada de Petição de diligência
03/09/2024 14:20

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
03/09/2024 13:49

Expedição de Mandado.
09/08/2024 12:22

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/08/2024 17:01

Recebida a denúncia contra RAFAEL DOS SANTOS COSTA - CPF: *16.***.*52-25 (INVESTIGADO)
01/08/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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