25/09/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 14:50

Juntada de Petição de diligência
01/09/2025 18:20

Expedição de Mandado.
28/08/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:45

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 17:50

Expedição de Certidão.
19/08/2025 01:27

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:27

Decorrido prazo de JORGE ARTHUR SANTANA RODRIGUES em 18/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 506 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0916084-09.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR : RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA e outros RÉU : CAIO GUIDO LOTA DA COSTA ROCHA À Defesa RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.
07/08/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 23:37

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo de JORGE ARTHUR SANTANA RODRIGUES em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 02:28

Decorrido prazo de JORGE ARTHUR SANTANA RODRIGUES em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/05/2025 12:31

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:49

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:49

Decorrido prazo de JORGE ARTHUR SANTANA RODRIGUES em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:28

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:53

Julgado improcedente o pedido
10/03/2025 12:45

Conclusos para julgamento
21/02/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de CAIO GUIDO LOTA DA COSTA ROCHA em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:56

Desentranhado o documento
29/01/2025 15:56

Cancelada a movimentação processual
28/01/2025 13:41

Expedição de Informações.
27/01/2025 16:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/01/2025 14:30 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
27/01/2025 16:49

Juntada de Ata da Audiência
27/01/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 03:18

Decorrido prazo de JORGE ARTHUR SANTANA RODRIGUES em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:18

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.
15/01/2025 12:15

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:10

Juntada de Petição de diligência
09/01/2025 17:35

Expedição de Informações.
09/01/2025 17:22

Expedição de Informações.
09/01/2025 17:14

Expedição de Informações.
08/01/2025 13:44

Expedição de Informações.
08/01/2025 13:34

Expedição de Informações.
08/01/2025 12:42

Expedição de Ofício.
08/01/2025 12:32

Expedição de Ofício.
08/01/2025 11:43

Expedição de Informações.
13/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
13/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 19:45

Expedição de Certidão.
11/12/2024 19:42

Expedição de Mandado.
11/12/2024 19:37

Expedição de Certidão.
11/12/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 20:50

Juntada de Petição de ciência
03/12/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/01/2025 14:30 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
02/12/2024 11:24

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 506 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0916084-09.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: CAIO GUIDO LOTA DA COSTA ROCHA Trata-se de denúncia apresentada pelo Ministério Público, imputando condutas ilícitas ao(s) denunciados.

Ação penal é o meio pelo qual se requer a prestação jurisdicional.

O processo é o meio através do qual é prestada jurisdição.

O processo é iniciado com o recebimento da denúncia.

Na forma do art. 396 do CPP, a denúncia oferecida pelo Ministério Público, foi recebida pelo Juízo, possibilitando ser prestada jurisdição, através do regular processo.

Houve regular citação e apresentação de defesa preliminar pelo(s) denunciado(s).

No presente momento processual, não foram verificadas as hipótese do art. 397 do CPP, não sendo permitida a absolvição sumária.

Necessária a dilação probatória, para ser analisado de forma específica, o mérito da presente ação e teses das partes.

Na forma do art. 399 do CPP, o recebimento da denúncia é ratificado e designada audiência de instrução e julgamento para o dia 27/01/2025 às 14:30 horas.

Seja(m) intimada(s) e requisitada(s) a(s) testemunha(s) arrolada(s) nos endereços indicados, salvo sendo declarado, pela parte, que comparecerá(ão) independentemente de intimação, na audiência de instrução e julgamento.

Sendo a(s) residência(s) da(s) testemunha(s) fora da área de competência do Juízo, seja(m) expedida(s) carta(s) precatória(s) para oitiva(s) no(s) Juízo(s) Deprecado(s).

Juízo(s) Deprecado(s) deverá(ão) ser intimado(s) da data em que será realizada a Audiência de Instrução e Julgamento no Juízo Deprecante.

Sendo a(s) testemunha(s) da(s) defesa(s), deverá(ão) ser ouvida(s), após as testemunhas da acusação.

Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se o(s) denunciado(s), para participar(em) da audiência de instrução e julgamento, ficando ciente(s), que poderá(ão) prestar(em) depoimento(s) em Juízo, como meio de defesa.

Ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, caso assista ao(s) interesse(s) do(s) denunciado(s).

Havendo Patrono(s) constituído(s), seja(m) intimado(s) pelo Diário Oficial.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

MARCELLO DE SA BAPTISTA Juiz Titular
26/11/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito
25/11/2024 11:37

Conclusos para decisão
22/11/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:36

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:20

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 11:39

Juntada de Petição de diligência
24/09/2024 18:44

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
23/09/2024 14:26

Juntada de Petição de ciência
20/09/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 18:02

Expedição de Informações.
20/09/2024 16:40

Expedição de Informações.
20/09/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:02

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
18/09/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 21:15

Expedição de Informações.
18/09/2024 21:07

Expedição de Mandado.
18/09/2024 15:21

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:49

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/09/2024 14:33

Recebida a denúncia contra CAIO GUIDO LOTA DA COSTA ROCHA (FLAGRANTEADO)
18/09/2024 10:01

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 08:51

Juntada de Petição de denúncia (outras)
11/09/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
08/09/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito
06/09/2024 13:41

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 12:56

Expedição de Certidão.
05/09/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 20:17

Recebidos os autos
04/09/2024 20:17

Remetidos os Autos (cumpridos) para 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital
04/09/2024 16:52

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
04/09/2024 16:52

Audiência Custódia realizada para 04/09/2024 13:00 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
04/09/2024 16:52

Juntada de Ata da Audiência
04/09/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:41

Juntada de mandado de prisão
04/09/2024 14:14

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
04/09/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 12:20

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2024 11:47

Juntada de petição
03/09/2024 17:20

Juntada de auto de prisão em flagrante
03/09/2024 15:47

Audiência Custódia designada para 04/09/2024 13:00 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
03/09/2024 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
03/09/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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