23/09/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:56

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0915422-45.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA DA SILVA FERNANDES DE SOUZA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Nada há a prover quanto ao requerimento de ID nº 190648727, uma vez que o requerente é beneficiário da gratuidade de justiça.

Diante disso, intime-se o perito para dar início à perícia.

Apresentado o laudo, oficie-se ao DIPEJ, solicitando o pagamento da ajuda de custo, nos termos da Resolução nº 03/2011 do Conselho da Magistratura, tendo em vista tratar-se de hipótese de gratuidade de justiça.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
18/08/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 19:20

Outras Decisões
18/08/2025 06:33

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 01:28

Decorrido prazo de MARCOS GUILHERME HERINGER em 20/05/2025 23:59.
07/05/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 01:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.
03/05/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0915422-45.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA DA SILVA FERNANDES DE SOUZA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Considerando a concordância das partes, HOMOLOGO os honorários periciais nos valor proposto em id.158911876.

Intime-se o perito para dar início aos trabalhos.

Prazo de 30 dias para a entrega do laudo.

Apresentado o laudo, oficie-se ao DIPEJ solicitando a ajuda de custo, na forma da Resolução nº 03/2011, do Conselho de Magistratura, visto que a hipótese é de gratuidade de justiça.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
29/04/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:50

Outras Decisões
29/04/2025 10:24

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:03

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de MARCOS GUILHERME HERINGER em 19/12/2024 23:59.
03/12/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:44

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0915422-45.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA DA SILVA FERNANDES DE SOUZA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA As partes são legítimas e estão bem representadas.

Há interesse de agir e inexistem questões processuais pendentes a decidir.

Assim sendo, o feito por saneado e passo a organizá-lo.

Quanto à distribuição do ônusprobatório,invertooônusdaprova,tendoemvistatratar-sede relaçãodeconsumo,havendohipossuficiênciadoconsumidor,diantedesuainegável vulnerabilidade.

Aplico, portanto, o art. 6° VIII da Lei 8.078/90.

Delimito a questão de fatoàdemonstraçãodedefeitoe/ou fraudeno medidordaresidênciado autor, bem como à demonstração do real consumo no período questionado e a questão de direito à suposta ilegalidade das cobranças questionadas.

Defiroaproduçãodeprovapericial requerida pela parte autora, nomeando Dr.Marcos Heringer perito judicial, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e indicar honorários.

Defiro a produção de prova documental, nos termos do art. 435 do novo Código de Processo Civil.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
27/11/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2024 10:36

Conclusos para decisão
26/11/2024 13:58

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:10

Decorrido prazo de NATHALIA BITENCOURT RIBEIRO em 24/10/2024 23:59.
04/10/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:40

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:18

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:14

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 20:11

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 00:12

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA DA SILVA FERNANDES DE SOUZA - CPF: *37.***.*60-25 (AUTOR).
03/09/2024 12:03

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 16:17

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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