06/08/2025 16:44

Baixa Definitiva
06/08/2025 16:44

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:52

Decorrido prazo de JORGE GOMES RIBEIRO em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 7º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-06 Processo nº: 0838966-85.2023.8.19.0002Distribuído em: 03/11/2023 18:03:20 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JORGE GOMES RIBEIRO Réu: NELY GUIMARAES RIBEIRO Audiência: ATO ORDINATÓRIO DOCUMENTO do index188631666 - Alvará: , á disposição do(a) requerente.

Ficam dispensadas as autenticações das cópias, conforme Art.218, §1º do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte JUDICIAL.

OBS: Para que conste a assinatura digital na folha do documento, é preciso realizar o download das peças antes de promover a impressão.

MAYARA SANTOS DE SOUZA 30 de abril de 2025
30/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:39

Expedição de Alvará.
29/04/2025 12:16

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 03:10

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 7º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0838966-85.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE GOMES RIBEIRO ESPÓLIO: NELY GUIMARAES RIBEIRO Cuida-se de requerimento de alvará formulado por Jorge Gomes Ribeiro visando o levantamento de valores indevidamente descontados em seus proventos, a título de pensão alimentícia em favor de sua ex-cônjuge, após o falecimento desta.

Aduz, em apertada síntese, que foi determinada, por sentença, a exoneração da obrigação alimentar, diante do óbito da alimentada, tendo, porém, sido descontados valores em seus proventos após a morte desta, durante o período de 01/2021 a 07/2023.

A inicial emendada consta do índex 101581189.

Ofício do Banco Itaú no índex 125923335.

No índex 150417003, manifestação da Fazenda informando que não se opõe ao pedido de alvará. É o relatório.

Decido.

Como ponderado por ocasião do despacho de índex 100868689, cuida-se de requerimento de alvará, no qual se pretende levantar valor relativo ao pagamento de pensão por parte do requerente a sua falecida ex-cônjuge no interregno de tempo desde o seu falecimento até a respectiva sentença de exoneração da obrigação alimentar.

Não se trata, assim, de montante pertencente ao Espólio da falecida Nely Guimarães Ribeiro, eis que a obrigação alimentar imposta ao requerente extinguiu-se automaticamente com a morte da alimentada, ora falecida.

Assim, comprovado o óbito da alimentada (índex 85749843) e a consequente extinção da obrigação alimentar (índex 85749846), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de deferir a expedição de alvará em favor do requerente JORGE GOMES RIBEIRO com o fim de levantamento dos valores por este depositados junto ao Banco Itaú, no período de 01/2021 a 07/2023, a título de pensão alimentícia em favor de Nely Guimarães Ribeiro.

Transitada em julgado, o que deverá ser certificado, expeça-se alvará na forma determinada.

Custas na forma do art. 98 do CPC.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 26 de novembro de 2024.

CRISTIANE LEPAGE LARANGEIRA Juiz Titular
27/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:58

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 08:33

Conclusos para julgamento
16/10/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:35

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/09/2024 23:59.
02/09/2024 00:05

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 17:22

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:29

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 13:21

Expedição de #Não preenchido#.
08/04/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 09:38

Expedição de #Não preenchido#.
14/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 08:01

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:26

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 17:46

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2023.
14/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 08:26

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 00:09

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 08:22

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:42

Juntada de Petição de certidão
06/11/2023 16:42

Expedição de Certidão.
03/11/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809217-96.2024.8.19.0031

Mariana de Oliveira Alves

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Emanuel de Oliveira Pinheiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0809395-34.2024.8.19.0067

Luciana Caetano

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Luciana Caetano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/11/2024 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0813692-80.2024.8.19.0036

Lidiane Aparecida Dias Ribeiro

57 Delegacia Policial

Advogado: Leonan Souza Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2024 20:28

Exibir Processo

Processo nº 0803549-32.2024.8.19.0036

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Marcio Antonio da Silva

Advogado: Dp Criminal e da Violencia Domestica e F...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2024 19:39

Exibir Processo

Processo nº 0809415-25.2024.8.19.0067

Roberta da Silva Leiroz

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Camilla Brunato Maia de Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2024 16:42

Exibir Processo