04/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2025 10:57

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 14:43

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0805664-41.2023.8.19.0204 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: FABIO DOS SANTOS DE LEMOS RÉU: VIA VAREJO S/A, SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA Por se tratar de relação de consumo, e ante as dificuldades que certamente enfrentará o consumidor na obtenção das provas necessárias à demonstração do direito afirmado, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Não obstante, saliento que tal inversão não dispensa a parte autora de fazer a prova mínima do fato constitutivo de seu alegado direito (Súmula nº 330 do TJRJ).

Defiro à parte ré o prazo de 5 dias para que se manifeste o interesse em produzir provas, diante da inversão deferida, valendo o silêncio como negativa.

Após, voltem para o saneamento do feito.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
12/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:23

Outras Decisões
12/05/2025 11:02

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 17:51

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:41

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0805664-41.2023.8.19.0204 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: FABIO DOS SANTOS DE LEMOS RÉU: VIA VAREJO S/A, SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA Decreto a revelia da segunda ré, tendo em vista que devidamente citada não apresentou Contestação, conforme certidão da serventia contida no id. 109397634.

Ressalto, que ao réu revel será lícita a produção de provas, nos termos do art. 349, do CPC, podendo intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra, na forma do parágrafo único do art. 346, do CPC.

Desta forma, para oportunizar ao segundo réu a produção de provas, se assim desejar, com o fito de se evitar futura alegação de nulidade, cumpra o cartório o que determina o art. 346, caput, do CPC.

Sem prejuízo, intimem-se o autor e a primeira ré em provas, fazendo-o justificadamente.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz Substituto
27/11/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:56

Decretada a revelia
25/11/2024 14:25

Conclusos para decisão
13/11/2024 00:02

Expedição de Certidão.
16/05/2024 00:18

Decorrido prazo de ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO em 15/05/2024 23:59.
16/04/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:02

Expedição de Certidão.
02/10/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 00:15

Decorrido prazo de SAMSUNG em 22/09/2023 23:59.
29/08/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:41

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 13:51

Conclusos ao Juiz
18/04/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 12:46

Conclusos ao Juiz
31/03/2023 12:46

Expedição de Certidão.
08/03/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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